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CNAE 8541-4/00: Educação profissional de nível técnico

A subclasse 8541-4/00, educação profissional de nível técnico, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo III. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 8541-4/00

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo III
Fator R
Não depende
MEI
Não aceita MEI

Anexo III do Simples Nacional: serviços

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0006%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.00011,2%R$ 9.360
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00013,5%R$ 17.640
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00016%R$ 35.640
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00021%R$ 125.640
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 648.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 11,2% − R$ 9.360) ÷ R$ 300.000 = 8,08%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea “a” (creche, pré-escola, ensino fundamental, médio, técnico e escolas livres).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoPEducação
Divisão85Educação
Grupo85.4Educação profissional de nível técnico e tecnológico
Classe85.41-4Educação profissional de nível técnico
Subclasse8541-4/00Educação profissional de nível técnico

O que entra no CNAE 8541-4/00

  • As instituições que oferecem cursos destinados a proporcionar habilitação profissional, com organização curricular própria, a alunos matriculados no ensino médio ou egressos do ensino médio, por via regular ou supletiva, organizados por áreas profissionais, proporcionando aos alunos habilitação de ensino médio
  • As atividades de escolas técnicas, agrotécnicas, industriais, comerciais e de serviços terciários
  • As atividades das escolas de cursos técnicos em geral

O que fica em outro código

  • A educação profissional de nível tecnológico (8542-2/00)
  • O ensino médio profissionalizante, programa em extinção que está sendo substituído, gradativamente, pelos cursos de educação profissional (8520-1/00)

Atividades descritas no CNAE 8541-4/00

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Centro de ensino técnico (público ou particular)
  • Colégio de formação técnica e profissionalizante (público ou particular)
  • Educação média técnica e profissional (pública ou particular)
  • Educação profissional de nível técnico
  • Educação técnica e profissional (pública ou particular)
  • Educação técnica e profissionalizante (pública ou particular)
  • Ensino médio técnico e profissional (público ou particular)
  • Ensino profissional de nível técnico
  • Ensino profissional de nível técnico - ead
  • Ensino técnico e profissionalizante (público ou particular)
  • Escola agrotécnica de ensino médio
  • Escola de cursos técnicos
  • Escola média de formação técnica e profissional (pública ou particular)
  • Escola técnica comercial
  • Escola técnica e profissional (pública ou particular)
  • Escola técnica industrial
  • Escola técnica profissionalizante (pública ou particular)

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