CNAE 8520-1/00: Ensino médio
A subclasse 8520-1/00, ensino médio, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo III. Não aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 8520-1/00
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo III
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Não aceita MEI
Anexo III do Simples Nacional: serviços
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 6% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 11,2% | R$ 9.360 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 13,5% | R$ 17.640 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 16% | R$ 35.640 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 21% | R$ 125.640 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 33% | R$ 648.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 11,2% − R$ 9.360) ÷ R$ 300.000 = 8,08%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea “a” (creche, pré-escola, ensino fundamental, médio, técnico e escolas livres).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | P | Educação |
|---|---|---|
| Divisão | 85 | Educação |
| Grupo | 85.2 | Ensino médio |
| Classe | 85.20-1 | Ensino médio |
| Subclasse | 8520-1/00 | Ensino médio |
O que entra no CNAE 8520-1/00
- As atividades de ensino médio de formação geral (ensino médio regular)
- Os serviços de educação especial no ensino médio
- As instituições que oferecem os cursos e exames supletivos no nível de conclusão do ensino médio da modalidade de ensino de educação de jovens e adultos, ministrados nos estabelecimentos de ensino médio
- Ainda - o ensino médio profissionalizante, programa em extinção que está sendo substituído, gradativamente, pelos cursos de educação profissional
- As instituições que oferecem cursos normais de nível médio
- As atividades de ensino à distância do ensino médio
- As atividades de ensino especial do ensino médio
O que fica em outro código
- A educação profissional de nível técnico e tecnológico (grupo 85.4)
Atividades descritas no CNAE 8520-1/00
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Educação compactada média (pública ou particular)
- Educação geral de ensino médio (pública ou particular)
- Educação intensiva média (pública ou particular)
- Educação média de formação geral (pública ou particular)
- Educação supletiva média (pública ou particular)
- Ensino geral médio (público ou particular)
- Ensino médio
- Ensino médio de formação geral (público ou particular)
- Ensino médio especial
- Ensino médio por correspondência
- Ensino médio à distância
- Ensino médio (ensino de libra)
- Ensino supletivo médio
- Escola de ensino médio de formação geral (pública ou particular)
- Escola normal
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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