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CNAE 8532-5/00: Educação superior - graduação e pós graduação

A subclasse 8532-5/00, educação superior - graduação e pós graduação, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo III ou no Anexo V, conforme a operação. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 8532-5/00

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo III ou V, conforme a operação
Fator R
Não depende
MEI
Não aceita MEI

Anexo III do Simples Nacional: serviços

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0006%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.00011,2%R$ 9.360
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00013,5%R$ 17.640
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00016%R$ 35.640
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00021%R$ 125.640
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 648.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 11,2% − R$ 9.360) ÷ R$ 300.000 = 8,08%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Anexo V do Simples Nacional: serviços intelectuais

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.00015,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.00018%R$ 4.500
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00019,5%R$ 9.900
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00020,5%R$ 17.100
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00023%R$ 62.100
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030,5%R$ 540.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 18% − R$ 4.500) ÷ R$ 300.000 = 16,5%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês. Se o Fator R chegar a 28%, a mesma receita passa para a tabela do Anexo III.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Do que depende o enquadramento: Ensino superior não aparece na lista do Anexo III: por ser atividade intelectual, pode seguir o Anexo V conforme o Fator R. Vale confirmar caso a caso.

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea “a”, e inciso V, alínea “x”.

Onde o código fica na CNAE

SeçãoPEducação
Divisão85Educação
Grupo85.3Educação superior
Classe85.32-5Educação superior - graduação e pós-graduação
Subclasse8532-5/00Educação superior - graduação e pós graduação

O que entra no CNAE 8532-5/00

  • As instituições de educação superior que oferecem cursos de graduação e programas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, podendo ainda oferecer cursos de especialização, aperfeiçoamento, dentre outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de educação superior

O que fica em outro código

  • As atividades de pesquisa e desenvolvimento (divisão 72)
  • As instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de graduação (8531-7/00)
  • As instituições de educação superior que oferecem exclusivamente cursos de pós-graduação e/ou cursos de extensão (8533-3/00)

Atividades descritas no CNAE 8532-5/00

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Curso de doutorado
  • Educação superior - graduação e pós graduação
  • Curso de mestrado
  • Curso de pós-doutorado

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