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CNAE 4391-6/00: Obras de fundações

A subclasse 4391-6/00, obras de fundações, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo IV. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 4391-6/00

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo IV
Fator R
Não depende
MEI
Não aceita MEI

Anexo IV do Simples Nacional: serviços com inss à parte

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0009%R$ 8.100
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010,2%R$ 12.420
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00014%R$ 39.780
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00022%R$ 183.780
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 828.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 9% − R$ 8.100) ÷ R$ 300.000 = 6,3%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês. No Anexo IV, a contribuição patronal ao INSS (CPP) é recolhida fora do DAS.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea “a” (construção de imóveis e obras de engenharia).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoFConstrução
Divisão43Serviços especializados para construção
Grupo43.9Outros serviços especializados para construção
Classe43.91-6Obras de fundações
Subclasse4391-6/00Obras de fundações

O que entra no CNAE 4391-6/00

  • A execução de fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia civil, inclusive a cravação de estacas
  • Ainda - a execução de reforço de fundações para edifícios e outras obras de engenharia civil
  • O aluguel, com operador, de equipamentos para execução de fundações

O que fica em outro código

  • A perfuração de poços para exploração de petróleo e gás natural, incluídas as investigações geofísicas, geológicas e sísmicas, quando realizada pela própria empresa (0600-0/01), ou quando realizada por terceiros (0910-6/00)
  • As sondagens destinadas à construção civil (4312-6/00)
  • As obras de terraplenagem (4313-4/00)
  • O rebaixamento de lençóis freáticos e a drenagem do solo destinado à construção (4319-3/00)
  • A perfuração e abertura de poços de água (4399-1/05)
  • As atividades de prospecção geológica (7119-7/02)

Atividades descritas no CNAE 4391-6/00

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Alicerces e blocos de fundação, construção de
  • Baldrames, construção de
  • Locação de bate-estacas com operador
  • Edificações e estruturas, perfuração (construção) para
  • Locação de equipamentos de perfuração (perfuratrizes) para execução de fundações com operador
  • Estacas (raiz, trado, tipo franki, pré moldadas, strauss), obras de cravação de
  • Estacas para fundações (strauss, franki, simplex, metálicas, pré moldadas, raiz, mega, prensada, moldadas in-loco), cravação de
  • Estaqueamento (fundação por estacas)
  • Serviços de estaqueamento ou cravação de estacas
  • Fundação (fundações) por tubulão (tubulões), execução de
  • Fundações contínuas, construção de
  • Fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia, execução de
  • Fundações em estacas escavadas, construção de
  • Fundações em estacas hélice contínuas, construção de
  • Fundações em estacas raiz, construção de
  • Fundações em sapatas combinadas, construção de
  • Fundações indiretas ou profundas, construção de
  • Fundações isoladas, construção de
  • Fundações para edificações e outras obras de engenharia civil (construção), execução de
  • Fundações profundas, construção de
  • Fundações rasas ou diretas, construção de
  • Fundações tipo sapatas, construção de
  • Fundações, reforço de
  • Jet grouting, construção de
  • Perfurações e execução de fundações destinadas a construção civil
  • Radiers, construção de
  • Sapatas ou fundações diretas, construção de
  • Tubulão encamisado a ar comprimido, execução de
  • Tubulão encamisado a céu aberto, execução de

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