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CNAE 4399-1/99: Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

A subclasse 4399-1/99, serviços especializados para construção não especificados anteriormente, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo IV. Também aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 4399-1/99

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo IV
Fator R
Não depende
MEI
Aceita MEI

Anexo IV do Simples Nacional: serviços com inss à parte

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0009%R$ 8.100
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010,2%R$ 12.420
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00014%R$ 39.780
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00022%R$ 183.780
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 828.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 9% − R$ 8.100) ÷ R$ 300.000 = 6,3%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês. No Anexo IV, a contribuição patronal ao INSS (CPP) é recolhida fora do DAS.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea “a” (construção de imóveis e obras de engenharia).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoFConstrução
Divisão43Serviços especializados para construção
Grupo43.9Outros serviços especializados para construção
Classe43.99-1Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Subclasse4399-1/99Serviços especializados para construção não especificados anteriormente

O que entra no CNAE 4399-1/99

  • A construção de fornos industriais
  • A construção de partes de edifícios, tais como: telhados, coberturas, chaminés, lareiras, churrasqueiras, etc.
  • Os serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia, vapor e semelhantes

O que fica em outro código

  • A execução de obras por empreitada ou subempreitada (divisões 41 ou 42)
  • As obras de montagem industrial (4292-8/02)
  • A impermeabilização em edifícios e outras obras de engenharia civil (4330-4/01)
  • O aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador (7732-2/01)
  • O aluguel de andaimes e plataformas de trabalho sem montagem e desmontagem (7732-2/02)

Ocupações do MEI ligadas a este código

  • Calheiro (a) independente
  • Cerqueiro(a) independente
  • Telhador(a) independente

Atividades descritas no CNAE 4399-1/99

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Serviços de bombeamento de concreto, exceto usinas de concreto
  • Colocação, instalação de calhas
  • Chaminés industriais, construção de
  • Chaminés, lareiras, churrasqueiras, construção de
  • Churrasqueiras de alvenaria, construção de
  • Coberturas, construção de
  • Colocação de telhados, coberturas, obras de
  • Obras de concretagem (em formas) de vigas, colunas, lajes e outras peças estruturais em obras de construção civil
  • Serviços de construção de currais ou cercados para confinamento de animais
  • Fornos industriais, construção de
  • Serviços de instalação de cercas e mourões de qualquer material
  • Serviços de instalação de concertina, exceto venda
  • Serviços de instalação de tapumes metálicos em obras, exceto quando realizados por unidades especializadas em locação
  • Lareiras, construção de
  • Serviços de limpeza de fachadas com jateamento de vapor ou água
  • Serviços de limpeza de fachadas, com jateamento de areia e semelhantes
  • Serviços de limpeza de telhados com jateamento de vapor ou água
  • Partes de edifícios (telhados, caixas d'água, chaminés, etc.), construção de
  • Piso elevado, execução de
  • Atividades de sarrafeamento de lajes e pisos
  • Telhados, construção de
  • Trabalhos em edifícios e em estruturas de grande altura, escalagem para execução de

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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.

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