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CNAE 4399-1/03: Obras de alvenaria

A subclasse 4399-1/03, obras de alvenaria, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo IV. Também aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 4399-1/03

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo IV
Fator R
Não depende
MEI
Aceita MEI

Anexo IV do Simples Nacional: serviços com inss à parte

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0009%R$ 8.100
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010,2%R$ 12.420
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00014%R$ 39.780
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00022%R$ 183.780
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 828.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 9% − R$ 8.100) ÷ R$ 300.000 = 6,3%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês. No Anexo IV, a contribuição patronal ao INSS (CPP) é recolhida fora do DAS.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea “a” (construção de imóveis e obras de engenharia).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoFConstrução
Divisão43Serviços especializados para construção
Grupo43.9Outros serviços especializados para construção
Classe43.99-1Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Subclasse4399-1/03Obras de alvenaria

O que entra no CNAE 4399-1/03

  • As obras de alvenaria

O que fica em outro código

  • Os serviços de chapisco, emboço e reboco (4330-4/99)

Ocupações do MEI ligadas a este código

  • Pedreiro independente

Atividades descritas no CNAE 4399-1/03

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Alvenaria, obras de
  • Cantaria, obras de
  • Execução de alvenaria
  • Muros de blocos de concreto, construção de
  • Muros de pedra, construção de
  • Muros de tijolos, construção de
  • Paredes de alvenaria, construção de
  • Paredes de blocos de concreto, construção de
  • Paredes de pedra, construção de
  • Paredes e muros em alvenaria, levantamento de
  • Trabalhos de pedreiro para obras de alvenaria, execução de

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