CNAE 4330-4/99: Outras obras de acabamento da construção
A subclasse 4330-4/99, outras obras de acabamento da construção, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo III ou no Anexo IV, conforme a operação. Também aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 4330-4/99
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo III ou IV, conforme a operação
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Aceita MEI
Anexo III do Simples Nacional: serviços
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 6% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 11,2% | R$ 9.360 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 13,5% | R$ 17.640 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 16% | R$ 35.640 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 21% | R$ 125.640 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 33% | R$ 648.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 11,2% − R$ 9.360) ÷ R$ 300.000 = 8,08%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Anexo IV do Simples Nacional: serviços com inss à parte
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4,5% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 9% | R$ 8.100 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 10,2% | R$ 12.420 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 14% | R$ 39.780 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 22% | R$ 183.780 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 33% | R$ 828.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 9% − R$ 8.100) ÷ R$ 300.000 = 6,3%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês. No Anexo IV, a contribuição patronal ao INSS (CPP) é recolhida fora do DAS.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Do que depende o enquadramento: Acabamento feito como parte de uma obra segue o Anexo IV; reparos e manutenção avulsos, o Anexo III.
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea “a”, e inciso III, alínea “g”.
Onde o código fica na CNAE
| Seção | F | Construção |
|---|---|---|
| Divisão | 43 | Serviços especializados para construção |
| Grupo | 43.3 | Obras de acabamento |
| Classe | 43.30-4 | Obras de acabamento |
| Subclasse | 4330-4/99 | Outras obras de acabamento da construção |
O que entra no CNAE 4330-4/99
- Os serviços de chapisco, emboço e reboco
- A instalação de toldos e persianas
- A instalação de piscinas pré fabricadas, quando não realizada pelo fabricante
- A colocação de vidros, cristais e espelhos
- Outras atividades de acabamento em edificações, não especificadas anteriormente
O que fica em outro código
Ocupações do MEI ligadas a este código
- Vidraceiro de edificações independente
Atividades descritas no CNAE 4330-4/99
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Balcões e equipamentos para lojas comerciais (instalação de (quando executada por unidade especializada))
- Serviços de blindagem de esquadrias (vidros)
- Instalação de brises
- Serviços de chapisco
- Controle de corrosão em estruturas (construção)
- Instalação de cortinas, toldos e persianas
- Serviços de embocamento
- Serviço de emboço e reboco
- Obras de acabamento, n.e., (construção)
- Instalação de piscinas pré fabricadas, quando executada por unidade especializada
- Piscinas residenciais, construção de
- Instalação de sombreadores para estacionamentos (coberturas em lona)
- Instalação de telas e redes de proteção
- Instalação de telas para mosquito
- Serviços de texturização em paredes
- Trincas e fissuras em paredes, tratamento de
- Vidros, cristais e espelhos, colocação de
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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