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CNAE 4330-4/04: Serviços de pintura de edifícios em geral

A subclasse 4330-4/04, serviços de pintura de edifícios em geral, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo III ou no Anexo IV, conforme a operação. Também aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 4330-4/04

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo III ou IV, conforme a operação
Fator R
Não depende
MEI
Aceita MEI

Anexo III do Simples Nacional: serviços

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0006%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.00011,2%R$ 9.360
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00013,5%R$ 17.640
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00016%R$ 35.640
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00021%R$ 125.640
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 648.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 11,2% − R$ 9.360) ÷ R$ 300.000 = 8,08%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Anexo IV do Simples Nacional: serviços com inss à parte

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0009%R$ 8.100
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010,2%R$ 12.420
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00014%R$ 39.780
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00022%R$ 183.780
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 828.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 9% − R$ 8.100) ÷ R$ 300.000 = 6,3%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês. No Anexo IV, a contribuição patronal ao INSS (CPP) é recolhida fora do DAS.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Do que depende o enquadramento: Acabamento feito como parte de uma obra segue o Anexo IV; reparos e manutenção avulsos, o Anexo III.

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea “a”, e inciso III, alínea “g”.

Onde o código fica na CNAE

SeçãoFConstrução
Divisão43Serviços especializados para construção
Grupo43.3Obras de acabamento
Classe43.30-4Obras de acabamento
Subclasse4330-4/04Serviços de pintura de edifícios em geral

O que entra no CNAE 4330-4/04

  • Os serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo
  • Os serviços de pintura em obras de engenharia civil

O que fica em outro código

  • A sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02)
  • A sinalização com pintura em vias urbanas, ruas e locais para estacionamento de veículos (4213-8/00)
  • Os serviços de acabamento em gesso e estuque (4330-4/03)
  • A colocação de papéis de parede (4330-4/05)
  • A aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores (4330-4/05)

Ocupações do MEI ligadas a este código

  • Pintor(a) de parede independente

Atividades descritas no CNAE 4330-4/04

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Massa corrida em paredes e esquadrias de madeira, aplicação de
  • Serviços de pintura de tetos, paredes, esquadrias, rodapés, etc.
  • Serviço de pintura em obras de engenharia civil
  • Serviços de pintura texturizada (texturização)
  • Serviço de pintura, casas, apartamentos, condomínios
  • Serviço de pintura, edificações comerciais
  • Serviços de pintura, edificações de qualquer tipo
  • Serviço de pintura, edificações residenciais
  • Serviço de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo
  • Verniz em esquadrias, peças de madeira ou concreto aparente, aplicação de
  • Zarcão em esquadrias de ferro, aplicação de

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