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CNAE 4330-4/02: Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

A subclasse 4330-4/02, instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo III ou no Anexo IV, conforme a operação. Também aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 4330-4/02

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo III ou IV, conforme a operação
Fator R
Não depende
MEI
Aceita MEI

Anexo III do Simples Nacional: serviços

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0006%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.00011,2%R$ 9.360
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00013,5%R$ 17.640
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00016%R$ 35.640
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00021%R$ 125.640
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 648.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 11,2% − R$ 9.360) ÷ R$ 300.000 = 8,08%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Anexo IV do Simples Nacional: serviços com inss à parte

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0009%R$ 8.100
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010,2%R$ 12.420
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00014%R$ 39.780
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00022%R$ 183.780
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 828.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 9% − R$ 8.100) ÷ R$ 300.000 = 6,3%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês. No Anexo IV, a contribuição patronal ao INSS (CPP) é recolhida fora do DAS.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Do que depende o enquadramento: Acabamento feito como parte de uma obra segue o Anexo IV; reparos e manutenção avulsos, o Anexo III.

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea “a”, e inciso III, alínea “g”.

Onde o código fica na CNAE

SeçãoFConstrução
Divisão43Serviços especializados para construção
Grupo43.3Obras de acabamento
Classe43.30-4Obras de acabamento
Subclasse4330-4/02Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material

O que entra no CNAE 4330-4/02

  • A instalação de esquadrias de metal, madeira ou qualquer outro material, quando realizada por unidades especializadas
  • A instalação de portas, janelas, alisares de portas e janelas, cozinhas equipadas, escadas, equipamentos para lojas comerciais e similares, em madeira e outros materiais, quando realizada por unidades especializadas
  • A execução de trabalhos em madeira em interiores, quando realizada por unidades especializadas
  • Ainda - a instalação ou montagem de estandes para feiras e eventos diversos quando não integrada à atividade de criação

O que fica em outro código

  • A fabricação de esquadrias e forros de madeira (1622-6/02)
  • A instalação de esquadrias e forros de madeira, quando realizada pela unidade fabricante (1622-6/02)
  • A fabricação de esquadrias metálicas (2512-8/00)
  • A instalação de esquadrias de metal, quando realizada pela unidade fabricante (2512-8/00)
  • A montagem de estandes para feiras e eventos diversos quando integrada à atividade de criação (7319-0/01)

Ocupações do MEI ligadas a este código

  • Carpinteiro(a) instalador(a) independente

Atividades descritas no CNAE 4330-4/02

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Armários de cozinhas planejadas quando executada por unidade especializada , colocação de
  • Armários embutidos quando executada por unidade especializada, colocação de
  • Cabeceiras e peitoris (ou soleiras), fixação de
  • Manutenção de carpintaria, trabalhos de carpintaria
  • Cozinhas equipadas (instalação de (quando executada por unidade especializada))
  • Instalação de dobradiças, fechaduras, trancas e outras ferragens em esquadrias quando executada por unidade especializada
  • Escadas (instalação de (quando executada por unidade especializada))
  • Esquadrias (chumbamento) na construção, fixação de
  • Instalação de esquadrias de metal, madeira, PVC ou qualquer outro material, quando executada por unidade especializada
  • Instalação de estandes (stands) para feiras e eventos
  • Execução de trabalhos de carpintaria em obras
  • Execução de trabalhos de carpintaria em residências, lojas e etc
  • Forros ou divisórias de qualquer material, colocação ou instalação de
  • Paredes e divisórias em dry wall, execução de
  • Instalação de portas, janelas, aduelas, alisares, marcos e contramarcos quando executada por unidade especializada
  • Stands para feiras, montagem de
  • Instalação de stands para feiras
  • Trabalhos em madeira em interiores quando executada por unidade especializada, execução de
  • Trabalhos em madeira em interiores: tetos, divisórias, armários embutidos, tábua corrida, etc., execução de

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