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CNAE 0910-6/00: Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

A subclasse 0910-6/00, atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo III. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 0910-6/00

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo III
Fator R
Não depende
MEI
Não aceita MEI

Anexo III do Simples Nacional: serviços

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0006%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.00011,2%R$ 9.360
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00013,5%R$ 17.640
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00016%R$ 35.640
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00021%R$ 125.640
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 648.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 11,2% − R$ 9.360) ÷ R$ 300.000 = 8,08%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea “m” (outros serviços que não sejam atividade intelectual).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoBIndústrias extrativas
Divisão09Atividades de apoio à extração de minerais
Grupo09.1Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
Classe09.10-6Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
Subclasse0910-6/00Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural

O que entra no CNAE 0910-6/00

  • Os serviços relacionados à extração de petróleo e gás realizados sob contrato:
  • #- perfuração dirigida, reperfuração, perfuração inicial, elevação, reparos e desmantelamento de torres de perfuração, cementação dos tubos dos poços de petróleo e gás, fechamento de poços e outras atividades conexas
  • As atividades de liquefação, regaseificação e outros processos que facilitem o transporte de gás natural, feitos no local da extração
  • Ainda - os serviços de combate a incêndio nos campos de extração de petróleo e gás natural

O que fica em outro código

  • As atividades de serviços relacionados à extração de petróleo cru e gás natural realizadas pelos operadores dos poços (0600-0/01)
  • Os estudos geológicos que se baseiam na realização de medições e observações de superfície para a obtenção de informações sobre a estrutura do subsolo, localização de campos de petróleo e gás natural, minerais e depósitos subterrâneos de água (7119-7/02)

Atividades descritas no CNAE 0910-6/00

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Atividades de apoio a extração de petróleo e gás natural
  • Serviços de liquefação e regaseificação de gás natural, na mina, para transporte
  • Perfuração, reperfuração, desmantelamento de torres e outros serviços relacionados com a extração de petróleo e gás, executados por contrato
  • Petroleo e gás natural (serviços relacionados com a extração, realizado por contrato (exceto a prospecção))
  • Perfuração de poços para extração de gás natural sob contrato, exceto para realização de estudos geológicos
  • Perfuração de poços para extração de petróleo sob contrato, exceto para realização de estudos geológicos

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