CNAE 4313-4/00: Obras de terraplenagem
A subclasse 4313-4/00, obras de terraplenagem, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo IV. Não aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 4313-4/00
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo IV
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Não aceita MEI
Anexo IV do Simples Nacional: serviços com inss à parte
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4,5% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 9% | R$ 8.100 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 10,2% | R$ 12.420 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 14% | R$ 39.780 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 22% | R$ 183.780 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 33% | R$ 828.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 9% − R$ 8.100) ÷ R$ 300.000 = 6,3%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês. No Anexo IV, a contribuição patronal ao INSS (CPP) é recolhida fora do DAS.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea “a” (construção de imóveis e obras de engenharia).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | F | Construção |
|---|---|---|
| Divisão | 43 | Serviços especializados para construção |
| Grupo | 43.1 | Demolição e preparação do terreno |
| Classe | 43.13-4 | Obras de terraplenagem |
| Subclasse | 4313-4/00 | Obras de terraplenagem |
O que entra no CNAE 4313-4/00
- O conjunto de operações de escavação, transporte, depósito e compactação de terras, necessárias à realização de uma obra
- A execução de escavações diversas para construção civil
- Os derrocamentos (desmonte de rochas)
- O nivelamento para a execução de obras viárias e de aeroportos
- Ainda - a destruição de rochas através de explosivos
- O aluguel, com operador, de máquinas e equipamentos destinados aos serviços de terraplenagem
O que fica em outro código
Atividades descritas no CNAE 4313-4/00
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Serviços de bota fora
- Serviço de compactação do terreno
- Serviços de corte e aterro
- Derrocamentos (serviços de (construção))
- Serviços de desaterro
- Serviços de dinamitação de pedras e rochas para fins de construção
- Dreno profundo, construção de
- Recomposição (reconstrução) de dreno profundo
- Execução de drenos em camadas (colchão drenante, camada drenante)
- Execução de drenos lineares (longitudinais, transversais, oblíquos, verticais, sub-horizontais)
- Aluguel(locação) de escavadoras para construção com operador
- Escavação (escavações) diversas para a execução de construção (obras)
- Grandes movimentações de terra (construção)
- Regularização de leitos ou perfis de rios
- Locação de motoniveladores com operador
- Aluguel de motoniveladores para construção com operador
- Serviços de movimentação de terra
- Aluguel (locação) de máquinas de terraplenagem com operador
- Nivelamentos diversos para construção civil (obras)
- Obras de nivelação (nivelamento) para construção de rodovias (viárias) e aeroportos
- Obras de nivelação (nivelamento), exceto para construção de rodovias e aeroportos
- Remoção de rochas através de explosivos
- Escavação (escavações) e remoções de rochas
- Terra (movimentação de (construção))
- Remoção, retirada de terra
- Obras de terraplanagem (terraplenagem) para construção de rodovias e aeroportos
- Obras de terraplanagem (terraplenagem) para proteção ambiental
- Serviços de terraplanagem (terraplenagem): greide, leito, sub-leito, corte, aterro
- Obras de terraplanagem (terraplenagem)
- Serviços de terraplanagem(terraplenagem)
- Terraplenagem (terraplenagem) em cortes e em aterros
- Terraplenagem (terraplenagem) mecanizada, manual ou compensada
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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