CNAE 4212-0/00: Construção de obras de arte especiais
A subclasse 4212-0/00, construção de obras de arte especiais, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo IV. Não aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 4212-0/00
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo IV
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Não aceita MEI
Anexo IV do Simples Nacional: serviços com inss à parte
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4,5% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 9% | R$ 8.100 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 10,2% | R$ 12.420 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 14% | R$ 39.780 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 22% | R$ 183.780 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 33% | R$ 828.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 9% − R$ 8.100) ÷ R$ 300.000 = 6,3%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês. No Anexo IV, a contribuição patronal ao INSS (CPP) é recolhida fora do DAS.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea “a” (construção de imóveis e obras de engenharia).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | F | Construção |
|---|---|---|
| Divisão | 42 | Obras de infra-estrutura |
| Grupo | 42.1 | Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais |
| Classe | 42.12-0 | Construção de obras de arte especiais |
| Subclasse | 4212-0/00 | Construção de obras de arte especiais |
O que entra no CNAE 4212-0/00
- A construção e recuperação de pontes, viadutos, elevados, passarelas, etc.
- A construção de túneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, metropolitanos)
O que fica em outro código
- A construção de rodovias, vias férreas e pistas de aeroportos (4211-1/01)
- A construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (4213-8/00)
- As obras portuárias, marítimas e fluviais (4291-0/00)
- As obras de montagem industrial (4292-8/02)
- Os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
- Os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
- Os serviços de paisagismo (8130-3/00)
Atividades descritas no CNAE 4212-0/00
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Chocos, substituição de (manutenção em túneis)
- Grandes estruturas e obras de arte, construção de
- Obras de arte corrente, construção de
- Obras de arte especiais, construção de
- Manutenção de obras de arte rodoviárias
- Passarelas, construção de
- Pontes, túneis, viadutos, elevados, passarelas, etc., construção de
- Manutenção de pontes, túneis, viadutos
- Recomposição de obras de arte
- Recuperação de obras de arte: pontes, túneis, viadutos, passarelas
- Túneis (urbanos, em rodovias, ferrovias, de metropolitanos), construção de
- Manutenção de túneis
- Viadutos, construção de
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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