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CNAE 4221-9/05: Manutenção de estações e redes de telecomunicações

A subclasse 4221-9/05, manutenção de estações e redes de telecomunicações, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo IV. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 4221-9/05

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo IV
Fator R
Não depende
MEI
Não aceita MEI

Anexo IV do Simples Nacional: serviços com inss à parte

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0009%R$ 8.100
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010,2%R$ 12.420
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00014%R$ 39.780
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00022%R$ 183.780
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 828.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 9% − R$ 8.100) ÷ R$ 300.000 = 6,3%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês. No Anexo IV, a contribuição patronal ao INSS (CPP) é recolhida fora do DAS.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea “a” (construção de imóveis e obras de engenharia).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoFConstrução
Divisão42Obras de infra-estrutura
Grupo42.2Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
Classe42.21-9Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações
Subclasse4221-9/05Manutenção de estações e redes de telecomunicações

O que entra no CNAE 4221-9/05

  • A manutenção de estações e redes de longa e média distância de telecomunicações

O que fica em outro código

  • A manutenção de conexos operacionais à rede de telecomunicações em prédios residenciais, comerciais, industriais, etc. (6190-6/99)
  • A instalação e reparação de sistemas de telecomunicações, como, por exemplo, estações telefônicas (9512-6/00)

Atividades descritas no CNAE 4221-9/05

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Manutenção de cabos de comunicação e transmissão de dados de longa e média distância, exceto cabos submarinos
  • Manutenção das instalações para estação e redes de telefonia e comunicações
  • Redes de telecomunicações de longa e media distancia (manutenção por terceiros)

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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.

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