CNAE 4211-1/01: Construção de rodovias e ferrovias
A subclasse 4211-1/01, construção de rodovias e ferrovias, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo IV. Não aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 4211-1/01
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo IV
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Não aceita MEI
Anexo IV do Simples Nacional: serviços com inss à parte
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4,5% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 9% | R$ 8.100 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 10,2% | R$ 12.420 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 14% | R$ 39.780 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 22% | R$ 183.780 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 33% | R$ 828.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 9% − R$ 8.100) ÷ R$ 300.000 = 6,3%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês. No Anexo IV, a contribuição patronal ao INSS (CPP) é recolhida fora do DAS.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea “a” (construção de imóveis e obras de engenharia).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | F | Construção |
|---|---|---|
| Divisão | 42 | Obras de infra-estrutura |
| Grupo | 42.1 | Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais |
| Classe | 42.11-1 | Construção de rodovias e ferrovias |
| Subclasse | 4211-1/01 | Construção de rodovias e ferrovias |
O que entra no CNAE 4211-1/01
- A construção e recuperação de auto-estradas, rodovias e outras vias não-urbanas para passagem de veículos
- A construção e recuperação de vias férreas de superfície ou subterrâneas, inclusive para metropolitanos (preparação do leito, colocação dos trilhos, etc.)
- A construção e recuperação de pistas de aeroportos
- Ainda - a pavimentação de auto-estradas, rodovias e outras vias não-urbanas; pontes, viadutos e túneis, inclusive em pistas de aeroportos
- A instalação de barreiras acústicas
- A construção de praças de pedágio
O que fica em outro código
- A construção de terminais rodoviários e estações para trens e metropolitanos (4120-4/00)
- A sinalização com pintura em rodovias e aeroportos (4211-1/02)
- A construção de obras-de-arte especiais (4212-0/00)
- A construção de obras de urbanização (ruas, praças e calçadas), inclusive a pavimentação dessas vias (4213-8/00)
- A construção de gasodutos, oleodutos e minerodutos (4223-5/00)
- A instalação de sistemas de iluminação e sinalização luminosa em vias públicas, rodovias, ferrovias, portos e aeroportos (4329-1/04)
- Os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
- Os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
Atividades descritas no CNAE 4211-1/01
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Areia-asfalto (a quente e a frio), aplicação de
- Asfalto, pavimentação de rodovias, obras de
- Auto-estradas, construção de
- Bacias de amortecimento, construção de
- Bacias de captação de águas pluviais, construção de
- Banquetas, valetas e abaulamentos de leitos de estradas ou rodovias, execução de
- Manutenção de banquetas, valetas e abaulamentos de leitos de estradas ou rodovias
- Bueiros (de talvegue / grota e de greide), construção de
- Bueiros, recuperação de
- Caixas coletoras de águas pluviais, construção de
- Concreto betuminoso usinado a quente (cbuq), aplicação de
- Conservação rodoviária
- Construção de vias para metropolitanos, construtor geral
- Construção de vias para metropolitanos, contratante
- Construção de vias para metropolitanos, empreiteiro de
- Construção rodoviária, empreiteiro de
- Descidas d'água, bigodes, sarjetas e outras obras de escoamento, construção em estradas e rodovias
- Estradas de ferro, construção de
- Estradas, construção de
- Manutenção de estradas
- Estruturas inferior e superior de estradas e rodovias, construção de
- Ferrovias, construção de
- Manutenção de ferrovias
- Fresagem asfáltica, execução de
- Execução de fresagem de estradas ou rodovias
- Frisagem asfáltica, execução de
- Execução de frisagem de estradas e rodovias
- Imprimação (ligante betuminoso), execução de
- Lama asfáltica, aplicação de
- Leito estradal, recuperação de
- Ligante asfáltico, aplicação de
- Ligante betuminoso, aplicação de
- Linhas férreas, construção de
- Manutenção de linhas férreas
- Macadame betuminoso, aplicação de
- Obras viárias, construção de
- Pavimentação (asfalto, cimento), em rodovias, obras de
- Pavimento fixo e/ou flexível, construção de
- Pintura de ligação, execução de
- Pistas de aeroportos, construção de
- Pré-misturado a frio (pmf), aplicação de
- Recapeamento asfáltico
- Recapeamento de rodovias, obras de
- Recuperação asfáltica de estradas e rodovias
- Recuperação de estradas e rodovias
- Reforma de estradas e rodovias
- Reparação de estradas e rodovias
- Revestimento asfáltico, execução de
- Revestimento de pavimentação asfáltica, recomposição de
- Revestimento, base, sub-base de estradas e rodovias, construção de
- Rodovias, inclusive pavimentação, construção e/ou manutenção de
- Manutenção de rodovias, inclusive pavimentação
- Solo-betume, execução de
- Sub-leito, reforço de
- Tapa-buraco com mistura betuminosa, execução de
- Tratamento superficial (simples, duplo e triplo) de estradas e rodovias (ligante asfáltico)
- Vias férreas, inclusive para metropolitanos, construção de
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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