CNAE 4120-4/00: Construção de edifícios
A subclasse 4120-4/00, construção de edifícios, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo IV. Não aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 4120-4/00
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo IV
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Não aceita MEI
Anexo IV do Simples Nacional: serviços com inss à parte
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4,5% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 9% | R$ 8.100 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 10,2% | R$ 12.420 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 14% | R$ 39.780 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 22% | R$ 183.780 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 33% | R$ 828.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 9% − R$ 8.100) ÷ R$ 300.000 = 6,3%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês. No Anexo IV, a contribuição patronal ao INSS (CPP) é recolhida fora do DAS.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea “a” (construção de imóveis e obras de engenharia).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | F | Construção |
|---|---|---|
| Divisão | 41 | Construção de edifícios |
| Grupo | 41.2 | Construção de edifícios |
| Classe | 41.20-4 | Construção de edifícios |
| Subclasse | 4120-4/00 | Construção de edifícios |
O que entra no CNAE 4120-4/00
- A construção de edifícios residenciais de qualquer tipo:
- #- casas e residências unifamiliares
- #- edifícios residenciais multifamiliares, incluindo edifícios de grande altura (arranha-céus)
- A construção de edifícios comerciais de qualquer tipo:
- #- consultórios e clínicas médicas
- #- escolas
- #- escritórios comerciais
- #- hospitais
- #- hotéis, motéis e outros tipos de alojamento
- #- lojas, galerias e centros comerciais
- #- restaurantes e outros estabelecimentos similares
- #- shopping centers
- A construção de edifícios destinados a outros usos específicos:
- #- armazéns e depósitos
- #- edifícios garagem, inclusive garagens subterrâneas
- #- edifícios para uso agropecuário
- #- estações para trens e metropolitanos
- #- estádios esportivos e quadras cobertas
- #- igrejas e outras construções para fins religiosos (templos)
- #- instalações para embarque e desembarque de passageiros (em aeroportos, rodoviárias, portos, etc.)
- #- penitenciárias e presídios
- #- postos de combustível
- A construção de edifícios industriais (fábricas, oficinas, galpões industriais, etc.)
- Ainda - as reformas, manutenções correntes, complementações e alterações de edifícios de qualquer natureza já existentes
- A montagem de edifícios e casas pré-moldadas ou pré-fabricadas de qualquer material, de natureza permanente ou temporária, quando não realizadas pelo próprio fabricante
O que fica em outro código
- A fabricação e a montagem de casas de madeira (1622-6/01), de concreto (2330-3/04) ou de estrutura metálica (2511-0/00), pré-moldadas ou pré-fabricadas, quando realizadas pelo próprio fabricante
- A fabricação de estruturas metálicas (2511-0/00)
- A realização de empreendimentos imobiliários, residenciais ou não, provendo recursos financeiros, técnicos e materiais para a sua execução e posterior venda (incorporação imobiliária) (4110-7/00)
- As obras de instalações elétricas (4321-5/00), hidráulicas, sanitárias e de gás (4322-3/01), etc.
- Os serviços de acabamento da construção (43.30-4)
- A execução de edifícios industriais e outros por contrato de construção por administração (4399-1/01)
- Os serviços especializados de arquitetura (projetos arquitetônicos, urbanísticos e paisagísticos) (7111-1/00)
- Os serviços especializados de engenharia (concepção de projetos estruturais e de instalações, supervisão e gerenciamento de projetos de construção) (7112-0/00)
Atividades descritas no CNAE 4120-4/00
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., construção de
- Apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., reforma de (construtor geral)
- Apartamentos, casas, conjuntos habitacionais, prédios, edifícios, edificações, condomínios, residências, etc., reformas em
- Construção ou reforma de armazéns, silos, depósitos e etc.
- Construção de cabines sanitárias de concreto e PVC
- Construção ou reforma de casa de guarda
- Casas pré-fabricadas, kits de habitação, etc. (montagem de (quando executada por unidade especializada))
- Casas, residências, moradias, apartamentos, etc. unifamiliares, construção ou reforma de
- Construção ou reforma de centros comerciais, galerias, shopping centers, lojas comerciais, etc.
- Construção ou reforma de cinemas, teatros, clubes, circos, salas de espetáculos, parques de diversão, etc.
- Construção ou reforma de clinicas, hospitais
- Construtores residenciais
- Consultórios e clínicas médicas, construção ou reforma de
- Edificações não residenciais: escritórios, lojas, plantas industriais, prédios governamentais e etc., obras de reformas em
- Edificações para fins culturais ou recreativos, construção de
- Edificações pré moldadas, quando executada por unidade especializada, montagem de
- Edificações pré-fabricadas, montagem de (quando executada por unidade especializada)
- Edificações residenciais, construção (construtor) e reforma em
- Edifícios comerciais, construção ou reforma de
- Edifícios de apartamentos, construção de
- Construção de edifícios em estruturas de madeira
- Edifícios garagem e garagens subterrâneas, construção ou reforma de
- Edifícios pré-moldados ou pré-fabricados de qualquer material, de natureza permanente ou temporária quando executada por unidade especializada, montagem de
- Edifícios residenciais multifamiliares, inclusive arranha-céus, construção ou reforma de
- Escolas, faculdades, universidades, colégios, creches e outros edifícios destinados ao ensino, construção ou reforma de
- Escritórios comerciais, construção ou reforma de
- Estações de passageiros para trens, bondes e metropolitanos (metrô), construção ou reforma de
- Estábulos e outros edifícios destinados ao uso agropecuário, construção ou reforma de
- Estádios esportivos, quadras cobertas, academias de ginástica, etc. construção ou reforma de
- Fortes e fortalezas, construção ou reforma de
- Fábricas, oficinas, galpões e outros tipos de edifício para fins industriais, construção ou reforma de
- Galpões, montagem de (quando executada por unidade especializada)
- Guaritas, construção de
- Construção ou reforma em habitação de interesse social
- Hangares, construção de
- Hospitais, postos de saúde, asilos, casas de repouso, spas, orfanatos, construção ou reforma de
- Hotéis, motéis, pousadas, pensões, albergues, casas de repouso, spas, asilos e outros tipos de alojamentos e abrigos, construção e/ou reforma de
- Igrejas, templos e similares,sinagogas, mesquitas, catedrais e outros tipos de construções para fins religiosos, construção e/ou reforma de
- Reforma de imoveis
- Instalações industriais, edificações
- Instalações para embarque e desembarque de passageiros (aeroportos, rodoviárias, portos, etc.), construção ou reforma de
- Construção de instalações para uso residencial, comercial ou industrial com o uso de cabines (contêineres, containers)
- Lojas, galerias, centros comerciais e shopping centers construção de
- Palácios, castelos, palacetes, mansões, solares, etc., construção ou reforma de
- Plantas de incineração, construção de
- Postos de combustível (gasolina), construção ou reforma de
- Prisões, presídios, delegacias, batalhões, fortes, fortaleza, construção de
- Prédios comerciais, construção de
- Prédios industriais, construção de
- Refinarias, construção de
- Reformas em edificações não residenciais: escritórios, lojas, plantas industriais, prédios governamentais, obras de
- Serviços de reformas, manutenções, complementações e alterações em geral de edifícios
- Reparação de imóveis
- Restaurantes, bares, lanchonetes, cafés, lancherias, padarias, cantinas, refeitórios e outros estabelecimentos destinados a servir refeições, construção e/ou reforma de
- Terminais aéreos, construção de
- Terminais rodoviários, ferroviários, construção de
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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