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CNAE 4321-5/00: Instalação e manutenção elétrica

A subclasse 4321-5/00, instalação e manutenção elétrica, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo III ou no Anexo IV, conforme a operação. Também aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 4321-5/00

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo III ou IV, conforme a operação
Fator R
Não depende
MEI
Aceita MEI

Anexo III do Simples Nacional: serviços

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0006%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.00011,2%R$ 9.360
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00013,5%R$ 17.640
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00016%R$ 35.640
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00021%R$ 125.640
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 648.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 11,2% − R$ 9.360) ÷ R$ 300.000 = 8,08%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Anexo IV do Simples Nacional: serviços com inss à parte

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0009%R$ 8.100
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010,2%R$ 12.420
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00014%R$ 39.780
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00022%R$ 183.780
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 828.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 9% − R$ 8.100) ÷ R$ 300.000 = 6,3%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês. No Anexo IV, a contribuição patronal ao INSS (CPP) é recolhida fora do DAS.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Do que depende o enquadramento: Instalação feita como parte de uma obra de construção segue o Anexo IV; instalação, reparo e manutenção fora de obra seguem o Anexo III.

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea “a”, e inciso III, alínea “g”.

Onde o código fica na CNAE

SeçãoFConstrução
Divisão43Serviços especializados para construção
Grupo43.2Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
Classe43.21-5Instalações elétricas
Subclasse4321-5/00Instalação e manutenção elétrica

O que entra no CNAE 4321-5/00

  • A instalação, alteração, manutenção e reparo em todos os tipos de construções de:
  • #- sistemas de eletricidade (cabos de qualquer tensão, fiação, materiais elétricos, etc.)
  • #- cabos para instalações telefônicas e de comunicações
  • #- cabos para redes de informática e televisão a cabo, inclusive por fibra óptica
  • #- antenas coletivas e parabólicas
  • #- pára-raios
  • #- sistemas de iluminação
  • #- sistemas de alarme contra incêndio
  • #- sistemas de alarme contra roubo
  • #- sistemas de controle eletrônico e automação predial
  • Ainda - a instalação de equipamentos elétricos para aquecimento

O que fica em outro código

  • A instalação de elevadores, escadas e esteiras rolantes quando executada pela unidade fabricante (28.22-4/01; 2822-4/02)
  • A construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica, inclusive o serviço de eletrificação rural (4221-9/02)
  • As obras para implantação de serviços de telecomunicações (construção e manutenção de redes de longa e média distância de telecomunicações) (4221-9/04)
  • A instalação de sistemas de aquecimento (coletor solar, gás e óleo), exceto elétricos (4322-3/01)
  • A instalação de sistema de prevenção contra incêndio (4322-3/03)
  • A instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, quando realizada por unidade fabricante (4329-1/03)
  • A montagem ou instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos (4329-1/04)
  • O monitoramento, inclusive por meio remoto, de sistemas de alarme de segurança e incêndio eletrônicos, inclusive a sua instalação e manutenção (8020-0/01)

Ocupações do MEI ligadas a este código

  • Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente
  • Instalador(a) de antenas de TV independente
  • Instalador(a) de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança independente

Atividades descritas no CNAE 4321-5/00

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Instalação de alarme contra roubo em edificações
  • Instalação de antenas coletivas e parabólicas
  • Instalação de antenas de televisão
  • Automação bancaria, obras para instalações de
  • Automação predial, instalação e manutenção de
  • Instalação de cabeação lógica
  • Instalação de cabos de fibra ótica em edificações
  • Cabos elétricos em edificações, instalação e manutenção de
  • Cabos lógicos, passagem de
  • Instalação de cabos lógicos
  • Instalação de cabos para instalações de comunicação e informática em edificações
  • Instalação de cabos para instalações telefônicas em edificações
  • Cabos para instalações telefônicas, informáticas e comunicações em edificações de qualquer tipo, obras de instalação, manutenção e reparação
  • Instalação de cabos para televisão em edificações
  • Instalação de caixas de entrada de energia em edificações
  • Centro de processamento de dados, construção e manutenção de instalações para
  • Cpd, construção e manutenção de instalações para
  • Instalação e manutenção de câmeras de segurança em edificações
  • Instalação de dutos e conduítes para passagem de cabos de fibra óptica em edificações
  • Serviço de eletricista residencial
  • Instalação de equipamentos de intercomunicação em edificações
  • Instalação de equipamentos para a geração de energia elétrica por fonte solar em instalações prediais
  • Instalação de sistemas de eletricidade (cabos de qualquer tensão, fiação, materiais elétricos), obras de instalação, manutenção e reparação
  • Instalações elétricas em edificações, obras de
  • Instalações elétricas, obras de
  • Manutenção de instalações para antenas coletivas e parabólicas
  • Interfone, obras para instalação de
  • Obras de instalações para eletrificação rural
  • Instalação de padrão de energia (caixas, quadros, painéis ou cubículos)
  • Instalação de painel, painéis, placas solares fotovoltaicos para geração de energia eletrica em instalações prediais
  • Manutenção e limpeza de painel, painéis, placas solares fotovoltaicos para geração de energia eletrica em instalações prediais
  • Instalação de portão eletrônico
  • Manutenção de portão eletrônico
  • Manutenção de instalações para portão eletrônico
  • Serviço de preparação de instalações elétricas prediais para possibilitar o uso de aparelhos e equipamentos domésticos
  • Instalação de pára-raios
  • Manutenção de pára-raios
  • Manutenção de instalações para pára-raios
  • Serviço de instalação elétrica residencial
  • Manutenção de instalações para sistema de alarmes contra roubos em edificações
  • Instalação de sistema de controle eletrônico
  • Instalação de sistemas anti-roubo em edificações
  • Instalação de sistemas de alarme contra roubo em edificações
  • Manutenção de sistemas de alarmes contra roubo em edificações
  • Instalação de sistemas de comunicação elétricos em edificações
  • Instalação de sistemas de controle eletrônico em edificações
  • Instalação e manutenção de sistemas de segurança de circuito fechado de televisão (cftv) em edificações
  • Instalação e manutenção de sistemas de som em edifícios prediais
  • Instalação de sistemas de áudio e vídeo em edifícios prediais
  • Instalação de sistemas elétricos em edificações

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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.

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