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CNAE 4329-1/05: Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração

A subclasse 4329-1/05, tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo III ou no Anexo IV, conforme a operação. Também aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 4329-1/05

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo III ou IV, conforme a operação
Fator R
Não depende
MEI
Aceita MEI

Anexo III do Simples Nacional: serviços

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0006%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.00011,2%R$ 9.360
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00013,5%R$ 17.640
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00016%R$ 35.640
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00021%R$ 125.640
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 648.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 11,2% − R$ 9.360) ÷ R$ 300.000 = 8,08%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Anexo IV do Simples Nacional: serviços com inss à parte

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0009%R$ 8.100
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010,2%R$ 12.420
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00014%R$ 39.780
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00022%R$ 183.780
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 828.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 9% − R$ 8.100) ÷ R$ 300.000 = 6,3%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês. No Anexo IV, a contribuição patronal ao INSS (CPP) é recolhida fora do DAS.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Do que depende o enquadramento: Instalação feita como parte de uma obra de construção segue o Anexo IV; instalação, reparo e manutenção fora de obra seguem o Anexo III.

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea “a”, e inciso III, alínea “g”.

Onde o código fica na CNAE

SeçãoFConstrução
Divisão43Serviços especializados para construção
Grupo43.2Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
Classe43.29-1Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
Subclasse4329-1/05Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração

O que entra no CNAE 4329-1/05

  • Os serviços de tratamento térmico, acústico ou de vibração

Ocupações do MEI ligadas a este código

  • Instalador(a) de isolantes acústicos e de vibração independente
  • Instalador(a) de isolantes térmicos independente

Atividades descritas no CNAE 4329-1/05

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Instalação de almofadas térmicas e acústicas para construção civil
  • Serviços de aplicação de materiais refratários na construção
  • Instalação de forros e placas acústicas
  • Isolamento térmico (construção)
  • Isolamentos térmicos ou acústicos em lajes, telhados, telhas, paredes, reservatórios, tanques, etc., aplicação de
  • Mantas de polietileno expandido em paredes e forros para tratamento térmico ou acústico, colocação de
  • Mantas ou placas de lã de rocha ou lã de vidro em paredes e forros para tratamento térmico ou acústico, colocação de
  • Instalação de painéis acústicos
  • Instalação de sistema de isolamento acústico e térmico
  • Instalação de sistemas de amortecimento (atenuação) e controle de vibrações e ruídos em edificações
  • Instalação de sistemas de amortecimento de vibrações em edificações
  • Instalação de sistemas de monitoramento dinâmico de vibrações em estruturas diversas
  • Tratamento acústico e térmico, reparação ou manutenção de
  • Tratamentos acústicos e térmicos (construção)

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