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CNAE 0119-9/99: Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

A subclasse 0119-9/99, cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo I ou no Anexo II, conforme a operação. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 0119-9/99

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo I ou II, conforme a operação
Fator R
Não depende
MEI
Não aceita MEI

Anexo I do Simples Nacional: comércio

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,3%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.0009,5%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00010,7%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,3%R$ 87.300
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00019%R$ 378.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,3% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,32%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Do que depende o enquadramento: A venda da produção própria sem industrialização segue o Anexo I; com industrialização (beneficiamento que caracterize industrialização), o Anexo II.

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º.

Onde o código fica na CNAE

SeçãoAAgricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão01Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo01.1Produção de lavouras temporárias
Classe01.19-9Cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
Subclasse0119-9/99Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

O que entra no CNAE 0119-9/99

  • O cultivo de abóbora, feijão verde, palmarosa e vetiver
  • O cultivo de capim napier, milho, palma, trevo e outras forrageiras para corte
  • O cultivo de leguminosas: ervilha em grão seco, fava e outras leguminosas de lavoura temporária
  • O cultivo de outras lavouras temporárias não especificadas anteriormente
  • Ainda - a produção de sementes das plantas desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo

O que fica em outro código

  • O cultivo de morango (0121-1/02)
  • O cultivo de tomate estaqueado (de mesa) (0121-1/01)
  • O cultivo de araruta, batata-doce, cará e inhame (0121-1/01)
  • O cultivo de legumes e hortaliças (0121-1/01)
  • A produção de sementes certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
  • A produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pastos, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
  • A produção de mudas certificadas das plantas desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
  • Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
  • A fabricação de conservas dos produtos desta subclasse (1032-5/99)
  • A produção de suco concentrado de frutas e de legumes desta subclasse (1033-3/01)
  • A produção de suco de frutas e de legumes desta subclasse, exceto sucos concentrados (1033-3/02)

Atividades descritas no CNAE 0119-9/99

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Cultivo de abóbora moranga
  • Cultivo de abóbora
  • Cultivo de alfafa (forrageira para corte)
  • Cultivo de alfafa (forrageira)
  • Cultivo de alfafa
  • Cultivo de aveia forrageira para corte
  • Cultura de azevem forrageira para corte
  • Cultivo de azevem forrageira
  • Cultivo de braquiara forrageira
  • Cultivo de braquiaria forrageira para corte
  • Cultivo de cana forrageira para corte
  • Cultivo de cana forrageira
  • Cultivo de capim colonião ou colônia forrageira para corte
  • Cultivo de capim elefante forrageira para corte
  • Cultivo de capim elefante forrageira
  • Cultivo de capim gordura forrageira para corte
  • Cultivo de capim jaraguá forrageira para corte
  • Cultivo de cevada forrageira para corte
  • Cultivo de cornichão forrageira para corte
  • Cultivo de cornichão forrageira
  • Cultivo de crotalaria forrageira para corte
  • Cultivo de crotolaria forrageira
  • Cultivo de ervilha em grão
  • Cultivo de ervilhaca
  • Cultivo de fava
  • Cultivo de feijão de lima
  • Cultivo de feijão verde
  • Cultivo de forrageira para corte
  • Cultivo de jerimum
  • Cultivo de leguminosas de lavoura temporária
  • Cultivo de linhaça
  • Cultivo de milho (forrageira para corte)
  • Cultivo de milho forrageiro
  • Cultivo de mucuna forrageira
  • Cultivo de mucuna
  • Cultivo de palma forrageira
  • Cultivo de palmarosa
  • Cultivo de raízes e tubérculos de lavoura temporária
  • Produção de semente de abóbora (quando realizada juntamente ao cultivo)
  • Produção de semente de feijão verde (quando realizada juntamente ao cultivo)
  • Produção de semente de jerimum (quando realizada juntamente ao cultivo)
  • Produção de silagem de milho para alimentação animal (quando realizada juntamente ao cultivo)
  • Cultivo de sorgo forrageiro
  • Cultivo de tremoço forrageiro
  • Cultivo de trevo forrageiro
  • Cultivo de vetiver

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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.

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