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CNAE 1032-5/99: Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

A subclasse 1032-5/99, fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Também aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 1032-5/99

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo II
Fator R
Não depende
MEI
Aceita MEI

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoCIndústrias de transformação
Divisão10Fabricação de produtos alimentícios
Grupo10.3Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais
Classe10.32-5Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais
Subclasse1032-5/99Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito

O que entra no CNAE 1032-5/99

  • A fabricação de conservas de legumes e outros vegetais mediante congelamento, cozimento, imersão em azeite e vinagre
  • A fabricação de vegetais desidratados e liofilizados
  • A fabricação de farinha e sêmola de batata
  • Ainda - a fabricação de batatas fritas e aperitivos à base de batata

O que fica em outro código

  • A fabricação de conservas de palmito (1032-5/01)
  • A fabricação de pratos prontos, congelados ou enlatados, à base de legumes e de outros vegetais (1096-1/00)
  • A fabricação de sopas de legumes e de outros vegetais (1099-6/99)

Ocupações do MEI ligadas a este código

  • Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais independente

Atividades descritas no CNAE 1032-5/99

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Produção de aspargos em conservas
  • Produção de azeitonas em conservas
  • Fabricação de batata chips
  • Produção de batata congelada
  • Produção de batata frita e aperitivos a base de batata
  • Fabricação de batata palha
  • Fabricação de batata preparada e conservada
  • Produção de cebolas em conservas
  • Produção de cenouras em conservas
  • Produção de ervilhas em conservas
  • Produção de farinha e sêmola de batata
  • Produção de geléias vegetais
  • Produção de legumes e vegetais em conservas
  • Processamento de legumes e vegetais
  • Produção de milho em conservas
  • Produção de pepinos em conservas
  • Produção de picles
  • Produção de pimentões em conservas
  • Fabricação de produtos horticolas secos, triturados ou em po
  • Produção de produtos hortícolas conservados, congelados (exceto pratos prontos congelados)
  • Resíduos e subprodutos de legumes e outros vegetais- exceto frutas - (folhas, cascas, ramas, raspas, etc.) mesmo utilizados para alimentação animal
  • Produção de vegetais congelados, supergelados
  • Produção de vegetais desidratados e liofilizados
  • Produção de vegetais em conservas
  • Preparação de vegetais mistos

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