CNAE 1099-6/99: Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
A subclasse 1099-6/99, fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Também aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 1099-6/99
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo II
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Aceita MEI
Anexo II do Simples Nacional: indústria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4,5% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 7,8% | R$ 5.940 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 10% | R$ 13.860 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 11,2% | R$ 22.500 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 14,7% | R$ 85.500 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 30% | R$ 720.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | C | Indústrias de transformação |
|---|---|---|
| Divisão | 10 | Fabricação de produtos alimentícios |
| Grupo | 10.9 | Fabricação de outros produtos alimentícios |
| Classe | 10.99-6 | Fabricação de produtos alimentícios não especificados anteriormente |
| Subclasse | 1099-6/99 | Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente |
O que entra no CNAE 1099-6/99
- A fabricação de preparações salgadas para aperitivos
- A fabricação de produtos à base de soja
- A elaboração do sal de cozinha, p.ex.: sal iodado
- A fabricação de sopas em estado líquido, em pó ou em tabletes
- A fabricação de produtos à base de misturas de mel, mesmo o mel artificial
- A fabricação de doces de matérias-primas diferentes de leite e de frutas
- A fabricação de leites e queijos de soja ou de outros substitutos vegetais do leite
- A produção de alimentos pré-preparados para restaurantes, lanchonetes e semelhantes
- O beneficiamento de guaraná
- A fabricação de extratos e sucos de carnes, pescados, crustáceos e moluscos
- A fabricação de produtos alimentícios não especificados em outras subclasses
- Ainda - a preparação de alimentos especiais como: alimentos infantis, alimentos contendo ingredientes homogeneizados, etc.
O que fica em outro código
- A fabricação de mel natural, própolis, geléia real e semelhantes (0159-8/01)
- A fabricação de sal refinado associado à extração (0892-4/03)
- A fabricação de preparações em pó para bolos (1062-7/00)
- A fabricação de adoçantes naturais e artificiais (1099-6/06)
- A fabricação de alimentos dietéticos, complementos alimentares e semelhantes (1099-6/07)
- A fabricação de chá, mate e semelhantes prontos para beber (1122-4/02)
Ocupações do MEI ligadas a este código
- Fabricante de geléia de mocotó independente
- Fabricante de produtos de soja independente
Atividades descritas no CNAE 1099-6/99
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Produção de agar-agar
- Fabricação de albumina de ovo
- Preparação de alimentos para crianças
- Produção de alimentos para fins nutricionais
- Fabricação de anilinas para açucar
- Fabricação de caldo de carne
- Fabricação de caldo de galinha
- Fabricação de caldo de legumes
- Fabricação de chuvisco (doce)
- Fabricação de doce maria mole
- Fabricação de doce suspiro
- Fabricação de doces diversos (exceto de frutas ou de leite)
- Produção de doces e geléias homogeneizados
- Fabricação de extrato de malte
- Produção de extratos e sucos de carne
- Produção de extratos e sucos de carnes de aves
- Produção de extratos e sucos de carnes de peixes
- Fabricação de farofas temperadas
- Produção de gelatina em folhas para fins alimentares
- Fabricação de geléia de mocotó
- Fabricação de geléias, exceto de frutas
- Beneficiamento de guaraná (em bastão, em pó, etc)
- Fabricação de guaraná em pó
- Fabricação de hóstias
- Fabricação de leite ou queijo de soja ou de outro substituto vegetal do leite
- Mel artificial ou mistura de mel natural com mel artificial (outros produtos a base de mel)
- Fabricação de ovo preparado industrialmente (pasteurizado, desidratado, etc.)
- Produção de ovos de codorna em conserva
- Ovos sem casca ou gemas de ovos conservadas (ovalbumina)
- Fabricação de pasta de grão de bico (homus)
- Fabricação de pectina
- Produção de preparações alimentícias compostas homogeneizadas
- Produção de preparações homogeneizadas de carne, miudezas ou sangue
- Produção de preparações salgadas para aperitivos (torresminho, etc)
- Fabricação de produtos a base de mel ou de mel artificial
- Fabricação de produtos alimentares a base de soja (queijo, massa frita, etc)
- Fabricação de produtos hortícolas homogeneizados
- Fabricação de proteína texturizada de soja (carne de soja)
- Preparação de sal de cozinha refinado, iodado
- Preparação de sal de cozinha refinado, sal iodado
- Fabricação de sopas em estado liquido ou em pó, sopas congeladas e em tabletes
- Produção de sucos ou extratos vegetais
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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