CNAE 0159-8/01: Apicultura
A subclasse 0159-8/01, apicultura, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo I ou no Anexo II, conforme a operação. Também aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 0159-8/01
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo I ou II, conforme a operação
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Aceita MEI
Anexo I do Simples Nacional: comércio
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 7,3% | R$ 5.940 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 9,5% | R$ 13.860 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 10,7% | R$ 22.500 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 14,3% | R$ 87.300 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 19% | R$ 378.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 7,3% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,32%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Anexo II do Simples Nacional: indústria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4,5% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 7,8% | R$ 5.940 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 10% | R$ 13.860 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 11,2% | R$ 22.500 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 14,7% | R$ 85.500 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 30% | R$ 720.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Do que depende o enquadramento: A venda da produção própria sem industrialização segue o Anexo I; com industrialização (beneficiamento que caracterize industrialização), o Anexo II.
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º.
Onde o código fica na CNAE
| Seção | A | Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura |
|---|---|---|
| Divisão | 01 | Agricultura, pecuária e serviços relacionados |
| Grupo | 01.5 | Pecuária |
| Classe | 01.59-8 | Criação de animais não especificados anteriormente |
| Subclasse | 0159-8/01 | Apicultura |
O que entra no CNAE 0159-8/01
- A criação de abelhas para a produção de mel, cera e outros produtos apícolas
Ocupações do MEI ligadas a este código
- Apicultor(a) independente
Atividades descritas no CNAE 0159-8/01
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Produção de cera de abelha sem ferrão
- Produção de mel de abelhas sem ferrão
- Criação de abelhas de espécies nativas
- Criação de abelhas nativas sem ferrão
- Apicultura (criação de abelhas)
- Produção de cera de abelha meliponas
- Produção de cera de abelha
- Produção de mel de abelha
- Produção de mel de abelhas meliponas
- Meliponicultura (criação de abelhas)
- Produção de própolis
- Serviços de remoção, captura de enxames de abelhas
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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