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CNAE 1094-5/00: Fabricação de massas alimentícias

A subclasse 1094-5/00, fabricação de massas alimentícias, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Também aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 1094-5/00

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo II
Fator R
Não depende
MEI
Aceita MEI

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoCIndústrias de transformação
Divisão10Fabricação de produtos alimentícios
Grupo10.9Fabricação de outros produtos alimentícios
Classe10.94-5Fabricação de massas alimentícias
Subclasse1094-5/00Fabricação de massas alimentícias

O que entra no CNAE 1094-5/00

  • A fabricação de massas alimentícias secas (talharim, espaguete, etc.)
  • A fabricação de massas alimentícias preparadas, frescas, congeladas ou resfriadas (para lasanha, canelone, etc.), com ou sem recheio

O que fica em outro código

  • A fabricação de massas preparadas e misturadas em pó para pães, bolos, tortas, etc. (1062-7/00)
  • A fabricação de pratos prontos congelados ou enlatados à base de massas (lasanhas, pizzas, etc.) (1096-1/00)
  • A fabricação de pós para pudins, gelatinas, etc. (1099-6/02)

Ocupações do MEI ligadas a este código

  • Fabricante de massas alimentícias independente

Atividades descritas no CNAE 1094-5/00

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Fabricação de macarrão
  • Fabricação de massas alimentícias (talharim, espaguete, etc)
  • Produção de massas alimentícias cozidas, recheadas ou preparadas de outro modo (raviole, canelone, etc)
  • Fabricação de massas alimentícias secas
  • Fabricação de massas preparadas (frescas, congeladas ou resfriadas), para lasanha, pizza, etc, com ou sem recheio
  • Pastifício

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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.

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