CNAE 1031-7/00: Fabricação de conservas de frutas
A subclasse 1031-7/00, fabricação de conservas de frutas, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Também aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 1031-7/00
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo II
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Aceita MEI
Anexo II do Simples Nacional: indústria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4,5% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 7,8% | R$ 5.940 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 10% | R$ 13.860 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 11,2% | R$ 22.500 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 14,7% | R$ 85.500 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 30% | R$ 720.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | C | Indústrias de transformação |
|---|---|---|
| Divisão | 10 | Fabricação de produtos alimentícios |
| Grupo | 10.3 | Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais |
| Classe | 10.31-7 | Fabricação de conservas de frutas |
| Subclasse | 1031-7/00 | Fabricação de conservas de frutas |
O que entra no CNAE 1031-7/00
- A fabricação de conservas de frutas (frutas conservadas em álcool, secas, desidratadas, polpas conservadas, purês e semelhantes)
- O beneficiamento da castanha-de-caju e castanha-do-pará
- A fabricação de frutas em calda (compotas)
- A fabricação de doces em massa ou pasta e geléias
- A fabricação de concentrados de tomate (extratos, purês, polpas)
- A fabricação de leite de coco
- A fabricação de polpas de frutas
O que fica em outro código
Ocupações do MEI ligadas a este código
- Beneficiador(a) de castanha independente
- Compoteiro(a) independente
- Fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados independente
- Fabricante de conservas de frutas independente
- Fabricante de polpas de frutas independente
Atividades descritas no CNAE 1031-7/00
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Fabricação de amendoim descascado
- Produção de amendoim e castanha de caju torrados e salgados
- Produção de amêndoas de frutos
- Obtenção de cascas de cítricos
- Beneficiamento de castanha-de-caju
- Beneficiamento de castanha-do-pará
- Fabricação de cocada
- Fabricação de coco ralado (farinha de coco)
- Produção de compotas de frutas (inclusive conservas)
- Produção de concentrado de tomate: extrato de tomate (massa)
- Produção de concentrado de tomate: purês de tomate (polpa pronta para consumo)
- Produção de doce de abacaxi
- Produção de doce de ameixa
- Fabricação de doce de amendoim
- Fabricação de doce de banana em pasta
- Fabricação de doce de coco
- Produção de doce de figo
- Produção de doce de frutas em calda
- Produção de doce de frutas
- Fabricação de doce de goiaba em pasta
- Produção de doce de marmelo
- Produção de doces de caju em calda
- Produção de doces de pêssego em calda
- Fabricação de doces em massa ou pasta de frutas diversas
- Fabricação de doces, geleias e polpas de açaí
- Fabricação de farinha de coco
- Produção de frutas preparadas
- Produção de frutas secas, desidratadas mas não cristalizadas
- Produção de frutos cozidos
- Produção de geléia de ameixa
- Produção de geléia de amora
- Produção de geléia de banana
- Produção de geléia de frutas
- Produção de geléia de goiaba
- Produção de geléia de laranja
- Produção de geléia de marmelo
- Produção de geléia de morango
- Produção de geléia de uva
- Fabricação de geléias de frutas
- Produção de goiabada
- Produção de leite de coco
- Produção de marmelada
- Fabricação de pasta de amendoim
- Produção de polpa de frutas
- Produção de polpas industriais de tomate
- Produção de resíduos e subprodutos de conservação de frutas
- Produção de tomate cozido
- Produção de tomates inteiros ou em pedaços, cozidos congelados
- Produção de uvas secas
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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