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CNAE 1031-7/00: Fabricação de conservas de frutas

A subclasse 1031-7/00, fabricação de conservas de frutas, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Também aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 1031-7/00

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo II
Fator R
Não depende
MEI
Aceita MEI

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoCIndústrias de transformação
Divisão10Fabricação de produtos alimentícios
Grupo10.3Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais
Classe10.31-7Fabricação de conservas de frutas
Subclasse1031-7/00Fabricação de conservas de frutas

O que entra no CNAE 1031-7/00

  • A fabricação de conservas de frutas (frutas conservadas em álcool, secas, desidratadas, polpas conservadas, purês e semelhantes)
  • O beneficiamento da castanha-de-caju e castanha-do-pará
  • A fabricação de frutas em calda (compotas)
  • A fabricação de doces em massa ou pasta e geléias
  • A fabricação de concentrados de tomate (extratos, purês, polpas)
  • A fabricação de leite de coco
  • A fabricação de polpas de frutas

O que fica em outro código

  • A fabricação de sucos concentrados de frutas (1033-3/01)
  • A fabricação de sucos integrais, prontos para beber, néctares, refrescos e semelhantes, de frutas (1033-3/02)
  • A fabricação de frutas cristalizadas (1093-7/02)
  • A fabricação de molhos de tomate preparados (1095-3/00)

Ocupações do MEI ligadas a este código

  • Beneficiador(a) de castanha independente
  • Compoteiro(a) independente
  • Fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados independente
  • Fabricante de conservas de frutas independente
  • Fabricante de polpas de frutas independente

Atividades descritas no CNAE 1031-7/00

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Fabricação de amendoim descascado
  • Produção de amendoim e castanha de caju torrados e salgados
  • Produção de amêndoas de frutos
  • Obtenção de cascas de cítricos
  • Beneficiamento de castanha-de-caju
  • Beneficiamento de castanha-do-pará
  • Fabricação de cocada
  • Fabricação de coco ralado (farinha de coco)
  • Produção de compotas de frutas (inclusive conservas)
  • Produção de concentrado de tomate: extrato de tomate (massa)
  • Produção de concentrado de tomate: purês de tomate (polpa pronta para consumo)
  • Produção de doce de abacaxi
  • Produção de doce de ameixa
  • Fabricação de doce de amendoim
  • Fabricação de doce de banana em pasta
  • Fabricação de doce de coco
  • Produção de doce de figo
  • Produção de doce de frutas em calda
  • Produção de doce de frutas
  • Fabricação de doce de goiaba em pasta
  • Produção de doce de marmelo
  • Produção de doces de caju em calda
  • Produção de doces de pêssego em calda
  • Fabricação de doces em massa ou pasta de frutas diversas
  • Fabricação de doces, geleias e polpas de açaí
  • Fabricação de farinha de coco
  • Produção de frutas preparadas
  • Produção de frutas secas, desidratadas mas não cristalizadas
  • Produção de frutos cozidos
  • Produção de geléia de ameixa
  • Produção de geléia de amora
  • Produção de geléia de banana
  • Produção de geléia de frutas
  • Produção de geléia de goiaba
  • Produção de geléia de laranja
  • Produção de geléia de marmelo
  • Produção de geléia de morango
  • Produção de geléia de uva
  • Fabricação de geléias de frutas
  • Produção de goiabada
  • Produção de leite de coco
  • Produção de marmelada
  • Fabricação de pasta de amendoim
  • Produção de polpa de frutas
  • Produção de polpas industriais de tomate
  • Produção de resíduos e subprodutos de conservação de frutas
  • Produção de tomate cozido
  • Produção de tomates inteiros ou em pedaços, cozidos congelados
  • Produção de uvas secas

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