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CNAE 1033-3/02: Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

A subclasse 1033-3/02, fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Também aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 1033-3/02

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo II
Fator R
Não depende
MEI
Aceita MEI

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoCIndústrias de transformação
Divisão10Fabricação de produtos alimentícios
Grupo10.3Fabricação de conservas de frutas, legumes e outros vegetais
Classe10.33-3Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes
Subclasse1033-3/02Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados

O que entra no CNAE 1033-3/02

  • A fabricação de sucos integrais (sem adição de açúcar e na concentração natural)
  • A fabricação de sucos tropicais e prontos para beber
  • A fabricação de néctares de frutas (adicionados de água e açúcar)
  • A fabricação de refrescos de frutas
  • A fabricação de sucos mistos, sucos parcialmente desidratados, adoçados, reconstituídos, etc.
  • Ainda - a produção de água de coco

O que fica em outro código

  • A fabricação de sucos concentrados de frutas (1033-3/01)
  • A fabricação de polpas de frutas para sucos (1031-7/00)
  • A fabricação de refrescos de aromas e corantes artificiais (1122-4/03)

Ocupações do MEI ligadas a este código

  • Fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes independente

Atividades descritas no CNAE 1033-3/02

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Bebidas a base de soja fabricação de
  • Fabricação de mosto de uva não fermentado
  • Fabricação de nectares de frutas
  • Produção de refresco de abacaxi
  • Produção de refresco de caju
  • Produção de refresco de frutas ou de outros vegetais
  • Produção de refresco de goiaba
  • Produção de refresco de laranja
  • Produção de refresco de maracujá
  • Produção de refresco de uva
  • Produção de suco de abacaxi, pronto para consumo
  • Produção de suco de caju, pronto para consumo
  • Produção de suco de goiaba, pronto para consumo
  • Produção de suco de laranja, pronto para consumo
  • Produção de suco de manga, pronto para consumo
  • Produção de suco de maracujá, pronto para consumo
  • Produção de suco de pêssego, pronto para consumo
  • Produção de suco de tomate
  • Produção de suco de uva, pronto para consumo
  • Produção de sucos compostos (mistos)
  • Produção de sucos de frutas prontos para consumo
  • Produção de sucos integrais de caju
  • Produção de sucos integrais de frutas
  • Produção de sucos integrais de maracujá
  • Produção de sucos integrais de uva
  • Produção de sucos tropicais de frutas
  • Produção de água de coco, pronta para consumo

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