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CNAE 0111-3/99: Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente

A subclasse 0111-3/99, cultivo de outros cereais não especificados anteriormente, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo I ou no Anexo II, conforme a operação. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 0111-3/99

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo I ou II, conforme a operação
Fator R
Não depende
MEI
Não aceita MEI

Anexo I do Simples Nacional: comércio

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,3%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.0009,5%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00010,7%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,3%R$ 87.300
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00019%R$ 378.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,3% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,32%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Do que depende o enquadramento: A venda da produção própria sem industrialização segue o Anexo I; com industrialização (beneficiamento que caracterize industrialização), o Anexo II.

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º.

Onde o código fica na CNAE

SeçãoAAgricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão01Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo01.1Produção de lavouras temporárias
Classe01.11-3Cultivo de cereais
Subclasse0111-3/99Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente

O que entra no CNAE 0111-3/99

  • O cultivo de cereais: alpiste, aveia, centeio, cevada, milheto, painço, sorgo, trigo preto, triticale e outros cereais não especificados anteriormente
  • Ainda - o beneficiamento de cereais desta subclasse em estabelecimento agrícola, quando atividade complementar ao cultivo
  • A produção de sementes de cereais desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo

O que fica em outro código

  • O cultivo de arroz (0111-3/01)
  • O cultivo de milho (0111-3/02)
  • O cultivo de trigo (0111-3/03)
  • A produção de sementes certificadas dos cereais desta subclasse, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
  • Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
  • O beneficiamento de cereais em estabelecimento agrícola realizado sob contrato (0163-6/00)
  • A moagem e a fabricação de produtos derivados dos cereais desta subclasse em estabelecimento não-agrícola (1069-4/00)

Atividades descritas no CNAE 0111-3/99

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Cultivo de alpiste
  • Cultivo de aveia
  • Cultivo de centeio
  • Cultivo de cevada
  • Cultivo de milheto
  • Cultivo de painço
  • Produção de semente de alpiste (quando realizada juntamente ao cultivo)
  • Produção de semente de aveia (quando realizada juntamente ao cultivo)
  • Produção de semente de centeio (quando realizada juntamente ao cultivo)
  • Produção de semente de cevada (quando realizada juntamente ao cultivo)
  • Produção de semente de milheto (quando realizada juntamente ao cultivo)
  • Produção de semente de painço (quando realizada juntamente ao cultivo)
  • Produção de semente de sorgo (quando realizada juntamente ao cultivo)
  • Produção de semente de trigo mourisco (quando realizada juntamente ao cultivo)
  • Produção de semente de trigo preto (quando realizada juntamente ao cultivo)
  • Produção de semente de trigo sarraceno (quando realizada juntamente ao cultivo)
  • Produção de semente de triticale (quando realizada juntamente ao cultivo)
  • Cultivo de sorgo
  • Cultivo de trigo mourisco
  • Cultivo de trigo preto
  • Cultivo de trigo sarraceno
  • Cultivo de triticale

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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.

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