CNAE 0163-6/00: Atividades de pós colheita
A subclasse 0163-6/00, atividades de pós colheita, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo III. Não aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 0163-6/00
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo III
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Não aceita MEI
Anexo III do Simples Nacional: serviços
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 6% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 11,2% | R$ 9.360 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 13,5% | R$ 17.640 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 16% | R$ 35.640 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 21% | R$ 125.640 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 33% | R$ 648.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 11,2% − R$ 9.360) ÷ R$ 300.000 = 8,08%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea “m” (outros serviços que não sejam atividade intelectual).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | A | Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura |
|---|---|---|
| Divisão | 01 | Agricultura, pecuária e serviços relacionados |
| Grupo | 01.6 | Atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita |
| Classe | 01.63-6 | Atividades de pós-colheita |
| Subclasse | 0163-6/00 | Atividades de pós colheita |
O que entra no CNAE 0163-6/00
- A preparação primária de produtos agrícolas para o mercado realizada sob contrato:
- #- os serviços de limpeza, lavagem, classificação, desinfecção e ornamentação de produtos agrícolas
- O descaroçamento do algodão realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
- O beneficiamento de arroz realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
- O serviço de secagem de cereais realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
- Os serviços de sapeco, de secagem e de trituração, cancheamento, das folhas de erva-mate, realizado no estabelecimento agrícola sob contrato
O que fica em outro código
- O processamento industrial do fumo, destalamento e outros beneficiamentos em unidades industriais (1210-7/00)
- A preparação de produtos agrícolas pelo produtor (grupo 01.1), (grupo 01.2) e (grupo 01.3)
- As atividades de intermediação na venda de produtos agrícolas in natura (4611-7/00)
- As atividades de compra e venda de produtos agrícolas in natura (4621-4/00), (4622-2/00), (4623-1/03), (4623-1/04), (4623-1/05), (4623-1/06), (4623-1/07), (4623-1/08)
- Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita (0161-0/03)
Atividades descritas no CNAE 0163-6/00
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Beneficiamento de algodão sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola
- Beneficiamento de arroz sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola
- Classificação de batatas, lavagem, limpeza sob contrato
- Atividades de beneficiamento de frutas sob contrato
- Beneficiamento de cacau sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola
- Transformação de café em coco para café em grão na unidade de produção sob contrato
- Produção de café em grão em estabelecimento agrícola sob contrato
- Serviço de cancheamento de erva mate sob contrato
- Serviço de descaroçameto de algodão realizado sob contrato
- Serviço de enceramento de frutas sob contrato
- Beneficiamento de feijão sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola
- Beneficiamento de fumo sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola
- Serviços de limpeza e classificação de produtos agrícolas realizado sob contrato
- Beneficiamento de milho sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola
- Serviços de pós-colheita realizado sob contrato
- Serviço de sapeco, secagem e trituração, cancheamento das folhas de erva mate realizado sob contrato
- Serviços de secagem de cereais realizado sob contrato
- Beneficiamento de soja sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola
- Beneficiamento de trigo sob contrato, realizado em estabelecimento agrícola
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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