CNAE 4299-5/01: Construção de instalações esportivas e recreativas
A subclasse 4299-5/01, construção de instalações esportivas e recreativas, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo IV. Não aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 4299-5/01
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo IV
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Não aceita MEI
Anexo IV do Simples Nacional: serviços com inss à parte
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4,5% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 9% | R$ 8.100 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 10,2% | R$ 12.420 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 14% | R$ 39.780 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 22% | R$ 183.780 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 33% | R$ 828.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 9% − R$ 8.100) ÷ R$ 300.000 = 6,3%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês. No Anexo IV, a contribuição patronal ao INSS (CPP) é recolhida fora do DAS.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso IV, alínea “a” (construção de imóveis e obras de engenharia).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | F | Construção |
|---|---|---|
| Divisão | 42 | Obras de infra-estrutura |
| Grupo | 42.9 | Construção de outras obras de infra-estrutura |
| Classe | 42.99-5 | Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente |
| Subclasse | 4299-5/01 | Construção de instalações esportivas e recreativas |
O que entra no CNAE 4299-5/01
- A construção de instalações esportivas e recreativas, tais como pistas de competição, quadras esportivas, piscinas olímpicas e outras construções similares
O que fica em outro código
- A construção de estádios esportivos e quadras cobertas (4120-4/00)
Atividades descritas no CNAE 4299-5/01
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Construção de campos para a pratica de esportes (futebol, vôlei, basquete, handebol, etc.,)
- Instalações desportivas tais como pistas de competição (quadras esportivas, piscinas, etc.)
- Construção de instalações esportivas (exceto edificações)
- Manutenção de instalações esportivas (exceto edificações)
- Piscinas para competição, construção de
- Quadras esportivas (obras de manutenção)
- Quadras esportivas (obras de, (construção))
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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