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CNAE 3811-4/00: Coleta de resíduos não perigosos

A subclasse 3811-4/00, coleta de resíduos não perigosos, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo III. Também aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 3811-4/00

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo III
Fator R
Não depende
MEI
Aceita MEI

Anexo III do Simples Nacional: serviços

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0006%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.00011,2%R$ 9.360
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00013,5%R$ 17.640
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00016%R$ 35.640
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00021%R$ 125.640
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 648.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 11,2% − R$ 9.360) ÷ R$ 300.000 = 8,08%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea “m” (outros serviços que não sejam atividade intelectual).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoEÁgua, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
Divisão38Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
Grupo38.1Coleta de resíduos
Classe38.11-4Coleta de resíduos não perigosos
Subclasse3811-4/00Coleta de resíduos não perigosos

O que entra no CNAE 3811-4/00

  • A coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica, urbana ou industrial por meio de lixeiras, veículos, caçambas, etc.
  • A coleta de materiais recuperáveis
  • A coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas
  • Ainda - a coleta de entulhos e refugos de obras e de demolições
  • A operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, que são unidades responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros e lixões

O que fica em outro código

  • A coleta de resíduos perigosos (3812-2/00)
  • A operação de depósitos de lixo e aterros sanitários para a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
  • A recuperação de materiais (grupo 38.3)
  • O transporte rodoviário de cargas, exceto resíduos (49.30-2)

Ocupações do MEI ligadas a este código

  • Carroceiro - coleta de entulhos e resíduos independente
  • Coletor de resíduos não-perigosos independente

Atividades descritas no CNAE 3811-4/00

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Entulho (coleta, remoção e transporte)
  • Retirada de entulhos após o término das obras
  • Coleta de entulhos e refugos de obras e demolições
  • Gestão de estações de transferência de lixo
  • Operação de estações de transferência de resíduos não-perigosos, responsáveis pelo armazenamento temporário e a transferência definitiva de resíduos não-perigosos para os aterros sanitários ou lixões
  • Serviços de limpeza urbana, exceto gestão de aterros sanitários
  • Serviços de coleta e transporte de lixo urbano
  • Serviços de locação de caçambas associada a remoção de entulhos
  • Coleta de materiais recuperáveis
  • Serviços de remoção de lixo urbano
  • Coleta de resíduos em pequenas lixeiras públicas
  • Coleta de resíduos não-perigosos de origem doméstica através de lixeiras, veículos ou caçambas
  • Coleta de resíduos não-perigosos de origem industrial através de lixeiras, veículos ou caçambas
  • Coleta de resíduos não-perigosos de origem urbana através de lixeiras, veículos ou caçambas

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