CNAE 3831-9/99: Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
A subclasse 3831-9/99, recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Também aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 3831-9/99
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo II
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Aceita MEI
Anexo II do Simples Nacional: indústria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4,5% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 7,8% | R$ 5.940 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 10% | R$ 13.860 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 11,2% | R$ 22.500 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 14,7% | R$ 85.500 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 30% | R$ 720.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | E | Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação |
|---|---|---|
| Divisão | 38 | Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais |
| Grupo | 38.3 | Recuperação de materiais |
| Classe | 38.31-9 | Recuperação de materiais metálicos |
| Subclasse | 3831-9/99 | Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio |
O que entra no CNAE 3831-9/99
- A seleção de metais ferrosos e não-ferrosos descartados, exceto alumínio
- A trituração mecânica de sucatas de metais com a subseqüente classificação e separação, exceto alumínio
- A redução mecânica de peças de ferro volumosas, p. ex., vagões ferroviários
- O corte, a prensagem ou outros métodos de tratamento mecânico para redução de volume de materiais metálicos, exceto alumínio
- A desmontagem de navios
- Ainda - a recuperação de metais de resíduos fotográficos
O que fica em outro código
- A fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima metálica recuperada (divisão 25)
- O tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
- A recuperação de sucatas de alumínio (3831-9/01)
- A recuperação de outros materiais, exceto metais e plásticos (3839-4/99)
- O desmanche de veículos, máquinas e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
- O comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)
Ocupações do MEI ligadas a este código
- Reciclador (a) de materiais metálicos, exceto alumínio independente
Atividades descritas no CNAE 3831-9/99
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Bens usados (automóveis, geladeiras, etc.), desmantelamentos
- Bens usados (automóveis, geladeiras, etc.), desmantelamentos de
- Serviços de desmontagem de motocicletas, motos e motonetas, sem comercialização de partes, peças e acessórios
- Serviços de desmontagem de veículos automotores, sem comercialização de partes, peças e acessórios
- Desmantelamento de embarcações
- Materiais metálicos para fins de recuperação, seleção e classificação de
- Materiais metálicos, redução de volume para a recuperação de (corte, prensagem ou outros métodos de tratamento mecânico)
- Metais de resíduos fotográficos, recuperação de
- Metais ferrosos e não-ferrosos descartados, redução mecânica para a recuperação de
- Metais ferrosos e não-ferrosos descartados, seleção para a recuperação de
- Metais ferrosos e não-ferrosos descartados, trituração para a recuperação de
- Metais ferrosos e não-ferrosos, exceto alumínio, recuperação de
- Navios, desmontagem de
- Peças de ferro volumosas, redução mecânica de
- Peças de ferro volumosas, redução mecânica para a recuperação de
- Sucatas (automóveis, máquinas de lavar, etc.), trituração, limpeza e triagem de
- Sucatas de antimônio, recuperação de
- Sucatas de aço inox, recuperação de
- Sucatas de bronze, recuperação de
- Sucatas de chumbo, recuperação de
- Sucatas de cobre, recuperação de
- Sucatas de estanho, recuperação de
- Sucatas de ferro e aço, recuperação de
- Sucatas de ferro, aço, metais ferrosos e não ferrosos, seleção de
- Sucatas de latão, recuperação de
- Sucatas de metais ferrosos e não-ferrosos (exceto de alumínio), reciclagem de
- Sucatas de zamac (zamak), recuperação de
- Sucatas e ferragens metálicas (metais ferrosos e não ferrosos), compactação de
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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