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CNAE 3839-4/99: Recuperação de materiais não especificados anteriormente

A subclasse 3839-4/99, recuperação de materiais não especificados anteriormente, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Também aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 3839-4/99

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo II
Fator R
Não depende
MEI
Aceita MEI

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoEÁgua, esgoto, atividades de gestão de resíduos e descontaminação
Divisão38Coleta, tratamento e disposição de resíduos; recuperação de materiais
Grupo38.3Recuperação de materiais
Classe38.39-4Recuperação de materiais não especificados anteriormente
Subclasse3839-4/99Recuperação de materiais não especificados anteriormente

O que entra no CNAE 3839-4/99

  • A trituração, a limpeza e a classificação de vidro
  • A recuperação de aparas e desperdícios de papel e papelão, para a produção de matéria-prima secundária
  • A recuperação de borracha, como pneus usados, para a produção de matéria-prima secundária
  • A trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não especificados anteriormente, para a obtenção de matéria-prima secundária
  • O processamento de outros resíduos de alimentos, bebidas e fumo e substâncias residuais em matérias-primas secundárias

O que fica em outro código

  • A fabricação de novos produtos a partir de matéria-prima recuperada (Seção C)
  • O reprocessamento de combustíveis nucleares (2019-3/01)
  • O tratamento e a disposição de resíduos não-perigosos (3821-1/00)
  • O tratamento e a disposição de resíduos perigosos contaminados de hospitais, etc. (3822-0/00)
  • A operação de usinas de compostagem (3839-4/01)
  • O desmanche de veículos, computadores, televisores e outros tipos de equipamentos para a obtenção de partes utilizáveis para revenda (seção G)
  • O comércio de desperdícios, resíduos e sucatas, inclusive com o recolhimento, seleção e comercialização, sem qualquer transformação (seção G)

Ocupações do MEI ligadas a este código

  • Reciclador(a) de borracha, madeira, papel e vidro independente

Atividades descritas no CNAE 3839-4/99

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Desmantelamento de aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento de materiais
  • Desmantelamento de aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos para fins reaproveitamento recuperação de materiais
  • Borracha de pneus usados, compactação de
  • Borracha de pneus usados, recuperação de
  • Borracha de pneus usados, redução mecânica de
  • Borracha de pneus usados, seleção, trituração, limpeza e triagem para recuperação de
  • Borracha, compactação para recuperação de
  • Borracha, recuperação de
  • Borracha, redução mecânica para recuperação de
  • Desperdícios de madeira, compactação para recuperação de
  • Desperdícios de madeira, recuperação de
  • Desperdícios de madeira, redução mecânica para recuperação de
  • Desperdícios de madeira, seleção, trituração, limpeza e triagem para recuperação de
  • Materiais de baterias usadas, recuperação de
  • Materiais de baterias usadas, triagem para recuperação de
  • Recuperação de materiais e componentes eletrônicos
  • Recuperação de materiais e resíduos dos eletroeletrônicos
  • Material têxtil, compactação de
  • Material têxtil, recuperação de
  • Material têxtil, redução mecânica para recuperação de
  • Triagem para recuperação de material têxtil
  • Papel, papelão e aparas, compactação para recuperação de
  • Papel, papelão e aparas, recuperação de
  • Papel, papelão e aparas, redução mecânica para recuperação de
  • Papel, papelão e aparas, seleção, trituração, limpeza e triagem de
  • Resíduos contendo produtos químicos, recuperação de
  • Recuperação de resíduos eletrônicos
  • Regeneração de substâncias químicas a partir de desperdícios
  • Serviços de triagem e recuperação de materiais descartados da coleta domiciliar, exceto materiais plásticos e metálicos
  • Serviços de triagem e recuperação de materiais descartados da coleta seletiva, exceto materiais plásticos e metálicos
  • Vidro, compactação para recuperação de
  • Vidro, recuperação de
  • Vidro, redução mecânica para recuperação de
  • Vidro, seleção, trituração, limpeza e triagem de
  • Processamento e recuperação de óleos e lubrificantes usados, como matéria-prima secundária

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