CNAE 2391-5/03: Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
A subclasse 2391-5/03, aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Também aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 2391-5/03
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo II
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Aceita MEI
Anexo II do Simples Nacional: indústria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4,5% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 7,8% | R$ 5.940 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 10% | R$ 13.860 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 11,2% | R$ 22.500 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 14,7% | R$ 85.500 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 30% | R$ 720.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | C | Indústrias de transformação |
|---|---|---|
| Divisão | 23 | Fabricação de produtos de minerais não-metálicos |
| Grupo | 23.9 | Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos |
| Classe | 23.91-5 | Aparelhamento e outros trabalhos em pedras |
| Subclasse | 2391-5/03 | Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras |
O que entra no CNAE 2391-5/03
- O corte ou aparelhamento de placas ou chapas de pedra (resserrado) não associado à extração
- A execução de trabalhos em mármore, ardósia, granito e outras pedras (móveis, obras de arte como imagens, esculturas, complementos decorativos, etc.) não associada à extração
- As atividades de desdobragem, serragem e corte de placas de mármore, granito, ardósia e outras pedras, não associado à extração
O que fica em outro código
- O britamento de pedras e outros beneficiamentos associados ou em continuação à extração (grupo 08.1)
- O corte ou aparelhamento de blocos de pedra, não associado à extração (2391-5/02)
- A fabricação de pedra artificial (p.ex., mármore sintético) (2229-3/03)
- O comércio (compra e revenda sem transformação) nas formas atacadista e varejista de:
- Mármore e granito para construção (4679-6/02)
- Peças prontas de mármore e granito para construção (4679-6/02)
- Pedras decorativas e para revestimento (4744-0/06)
- Materiais de construção em geral (4744-0/99)
Ocupações do MEI ligadas a este código
- Artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras independente
Atividades descritas no CNAE 2391-5/03
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Fabricação de ardósia trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada
- Artefatos de pedras decorativas (ardósia, são tome, granito, etc), fabricação de
- Fabricação de artesanato em mármore, granito, ardósia ou outras pedras
- Fabricação de bancadas de granito para pias
- Fabricação de bancadas de mármore para pias
- Fabricação de bancos, mesas e outras peças de ardósia
- Produção de bases de ardósia para chaves elétricas, porta-fusíveis, etc
- Fabricação de cinzeiros, imagens e outros trabalhos em ardósia e outras pedras
- Atividades de corte de placas de mármore, granito, ardósia e outras pedras em chapas, tiras ou ladrilhos
- Atividades de desdobragem, serragem e corte de placas de mármore, granito, ardósia e outras pedras
- Produção de granito recortado a partir de placas ou chapas
- Fabricação de granito talhado, serrado ou trabalhado de outro modo, inclusive chapas de granito para pias
- Produção de jazigos, túmulos e sepulturas de granito
- Produção de jazigos, túmulos e sepulturas de mármore
- Produção de jazigos, túmulos e sepulturas de pedras
- Produção de mesas de granito para pias
- Produção de mesas de mármore para pias
- Fabricação de mármore e alabastro talhado, serrado ou trabalhado de outro modo, inclusive chapas de mármore para pias
- Produção de mármore recortado a partir de placas ou chapas
- Produção de objetos de arte em granito - inclusive para jazigos
- Produção de objetos de arte em mármore - inclusive para jazigos
- Produção de objetos de arte em pedra-sabão
- Produção de objetos de arte em pedras
- Fabricação de pedras de construção talhadas, serradas ou trabalhadas de outro modo, inclusive pedra sabão
- Produção de pedras recortadas (mármore, granito e outras) a partir de placas ou chapas
- Produção de peças de alabastro para lustres, abajures e semelhantes
- Fabricação de peças decorativas em mármore, granito e outras pedras
- Produção de placas aparelhadas de mármore, granito, ardósia e outras pedras, para usos industriais, n.e.
- Fabricação de produtos de marmoraria
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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