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CNAE 2399-1/99: Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente

A subclasse 2399-1/99, fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 2399-1/99

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo II
Fator R
Não depende
MEI
Não aceita MEI

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoCIndústrias de transformação
Divisão23Fabricação de produtos de minerais não-metálicos
Grupo23.9Aparelhamento de pedras e fabricação de outros produtos de minerais não-metálicos
Classe23.99-1Fabricação de produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente
Subclasse2399-1/99Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente

O que entra no CNAE 2399-1/99

  • A fabricação de artefatos de amianto: fios, tecidos, fitas, cordoalhas, juntas, gaxetas, peças e acessórios para veículos, máquinas, etc.
  • A fabricação de artefatos de grafita (anéis, mancais, cadinhos, etc.)
  • A fabricação de artigos de asfalto, de breu e de materiais similares
  • A fabricação de artigos de lã de vidro, lãs de escória, lãs de rocha e outras lãs minerais, inclusive para isolamento acústico e térmico
  • A fabricação de artigos elaborados com mica, turfa ou outras substâncias minerais não classificados em outras partes
  • Ainda - a produção de artigos de lã de vidro, lãs de escória, lãs de rocha e outras lãs minerais para isolamento térmico e acústico
  • A fabricação de materiais de construção de substâncias vegetais, naturais ou sintéticas, aglomerados com asfalto ou betumes
  • A atividade de beneficiamento de minerais não-metálicos não associado à extração

O que fica em outro código

  • A fabricação de tecidos de fibra de vidro (1323-5/00)
  • A fabricação de lã de vidro (2319-2/00)
  • A decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal (2399-1/01)
  • A fabricação de materiais abrasivos (lixas de papel e de pano, rebolos de esmeril, pedras de afiar, etc.) (2399-1/02)
  • A fabricação de produtos de carvão e grafita para uso elétrico (2790-2/01)
  • A fabricação de artefatos do vestuário de amianto para segurança industrial (capacetes, calçados e outros artefatos do vestuário) (3292-2/02)

Atividades descritas no CNAE 2399-1/99

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Fabricação de anéis de grafita (inclusive para veículos)
  • Fabricação de areia preparada para moldes utilizados em fundição
  • Fabricação de artefatos de amianto (ou revestido de)
  • Fabricação de artefatos de grafita, n.e., (exceto minas para lapiseiras e semelhantes, e artefatos para uso elétrico)
  • Fabricação de artigos de asfalto e produtos semelhantes, n.e.
  • Fabricação de artigos de asfalto, de breu de alcatrão de hulha e de materiais similares
  • Fabricação de artigos de grafite ou de outros carbonos, exceto para uso em elétrico
  • Fabricação de artigos de lã de vidro para isolamento térmico e acústico
  • Fabricação de artigos de mica
  • Asfaltos preparados ou misturas betuminosas a base de asfalto ou betume ("out-backs") utilizados principalmente para revestimento de estradas (exceto asfalto de refinarias)
  • Serviço de beneficiamento de minerais não-metalicos não associado a extração
  • Fabricação de betumes fluidificados ("cut-backs")
  • Fabricação de cadinhos de grafita
  • Fabricação de calcário beneficiado, não associado à extração
  • Caulim beneficiado, beneficiamento não associado a extração
  • Produção de caulim beneficiado, beneficiamento não associado a extração
  • Fabricação de concreto betuminoso usinado a quente (cbuq)
  • Fabricação de corindo artificial
  • Fabricação de corretivo de acidez do solo
  • Fabricação de discos de tecidos para polias
  • Feldspato, beneficiamento não associado a extração
  • Fabricação de fios, cordoalhas e fitas de amianto
  • Fabricação de fitas, cordoalhas, juntas, gaxetas e semelhantes de amianto ou asbesto para veículos, máquinas e aparelhos, etc
  • Fabricação de fosfato de cálcio
  • Fosfatos aluminocálcicos naturais e cre fosfatado (beneficiamento não associado a extração)
  • Fosfatos de cálcio naturais (apatita) (beneficiamento não associado a extração)
  • Grafita artificial, coloidal ou semicoloidal (preparações à base de grafita ou de outros carbonos em pastas, blocos, etc.)
  • Fabricação de guarnições de fricção (placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas, etc), não montadas, para freios ou outro mecanismo de fricção, de substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com outras matérias
  • Fabricação de isolantes elétricos a base de mica (micanite)
  • Fabricação de lonas de freio a base de substâncias minerais ou celulose, não montadas
  • Fabricação de lã de escoria, lã de rocha e outras lãs minerais similares
  • Preparação de massa asfáltica (por usinas de asfalto), exceto obtido em refinarias
  • Fabricação de massa para calafate
  • Fabricação de mastiques betuminosos
  • Fabricação de materiais de construção de substancias vegetais (lã de madeira, palha, etc), aglomerados com asfalto ou betume
  • Fabricação de material isolante de origem mineral (lã de escoria, lã de rocha e outras lãs similares)
  • Misturas betuminosas a base de asfalto ou betume (cut-backs), obtidas a partir de asfalto comprado, utilizados principalmente para revestimento de estradas
  • Fabricação de misturas e obras de materiais minerais para isolamento térmico ou acústico
  • Fabricação de moldes de areia para fundição
  • Fabricação de pasta eletródica e catódica
  • Fabricação de pastas carbonadas para eletrodos, para revestimento de fornos e outros usos
  • Fabricação de pastilhas de freio a base de substâncias minerais ou celulose, não montadas
  • Fabricação de peças e acessórios de amianto ou asbesto para veículos, máquinas e aparelhos, etc
  • Fabricação de pisos de alta resistência para aplicações industriais e/ou construção
  • Fabricação de placas, folhas e outros artigos de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte
  • Fabricação de produtos de lã de escoria, lã de rocha e outras lãs minerais, para isolamento térmico ou acústico
  • Fabricação de produtos de turfa
  • Fabricação de pó calcário (não associado à extração)
  • Sulfato de bário natural beneficiado (barita, baritina, espato-pesado), não associado a extração - exceto refinado ou obtido por via química
  • Produção de tarmacadame (pedra britada aglutinada)
  • Fabricação de tecidos de amianto
  • Fabricação de vermiculita, argilas e produtos minerais semelhantes expandidos, mesmo misturados entre si

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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.

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