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CNAE 2099-1/99: Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

A subclasse 2099-1/99, fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 2099-1/99

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo II
Fator R
Não depende
MEI
Não aceita MEI

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoCIndústrias de transformação
Divisão20Fabricação de produtos químicos
Grupo20.9Fabricação de produtos e preparados químicos diversos
Classe20.99-1Fabricação de produtos químicos não especificados anteriormente
Subclasse2099-1/99Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

O que entra no CNAE 2099-1/99

  • A fabricação de tintas para escrever e desenhar
  • O tratamento de óleos e gorduras por processos químicos
  • A fabricação de outros produtos químicos não classificados anteriormente

O que fica em outro código

Atividades descritas no CNAE 2099-1/99

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Fabricação de aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição
  • Fabricação de carga para extintor de incêndio
  • Fabricação de ceras e outras composições para dentistas
  • Fabricação de composições e cargas para aparelhos extintores de incêndio
  • Fabricação de elementos e compostos químicos impurificados para uso em eletrônica
  • Fabricação de fluido para direção hidráulica (sintético)
  • Fabricação de fluido para freio
  • Fabricação de fluido para transmissão automática (sintético)
  • Fabricação de fluxos, pastas e pós ou outras preparações para soldar ou para decapagem de metais
  • Fabricação de líquidos para transmissões hidráulicas
  • Fabricação de massas e pastas para modelar, inclusive para recreação
  • Fabricação de meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microorganismos
  • Fabricação de pastas e pós para soldar
  • Fabricação de peptona
  • Serviço de polimerização, sopragem, oxidação, etc, de óleos vegetais
  • Fabricação de preparações anticongelantes, não especificados
  • Fabricação de preparações antidetonantes, não especificados
  • Fabricação de produtos químicos, não especificados
  • Fabricação de proteína de soja em pó
  • Fabricação de reagentes de diagnóstico ou de laboratório
  • Fabricação de resíduos das indústrias químicas ou conexas
  • Fabricação de sais de ácidos naftenicos, insolúveis em água
  • Fabricação de silício e outros elementos e compostos químicos impurificados para uso em eletrônica
  • Silício em ligas por fusão com quartzo (silício metálico)
  • Fabricação de tintas para desenhar
  • Fabricação de tintas para escrever
  • Fabricação de tintas preparadas para pintura artística, atividades educativas ou de recreação (guaches, aquarelas, etc.)
  • Óleos e gorduras vegetais, quimicamente modificados (polimerizados, oxidados, etc)
  • Fabricação de óleos vegetais desidratados, soprados ou que sofreram processamento químico
  • Óleos vegetais polimerizados, soprados, oxidados, etc, produção de

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