CNAE 3299-0/99: Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
A subclasse 3299-0/99, fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Também aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 3299-0/99
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo II
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Aceita MEI
Anexo II do Simples Nacional: indústria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4,5% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 7,8% | R$ 5.940 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 10% | R$ 13.860 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 11,2% | R$ 22.500 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 14,7% | R$ 85.500 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 30% | R$ 720.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | C | Indústrias de transformação |
|---|---|---|
| Divisão | 32 | Fabricação de produtos diversos |
| Grupo | 32.9 | Fabricação de produtos diversos |
| Classe | 32.99-0 | Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente |
| Subclasse | 3299-0/99 | Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente |
O que entra no CNAE 3299-0/99
- A fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc.
- A fabricação de perucas, inclusive cílios postiços e afins
- A fabricação de artigos para festas, carnaval, etc.
- A fabricação de garrafas térmicas e outros recipientes térmicos
- A fabricação de isqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões
- A fabricação de artefatos escolares não compreendidos em outros grupos (giz, figuras geométricas, globos e material didático em geral)
- A fabricação de caixões mortuários
- A fabricação de artefatos diversos não especificados ou não classificados (adornos para árvores de natal, piteiras, cigarreiras, cachimbos, flores e frutos artificiais, manequins, etc.)
O que fica em outro código
- A fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc. (1749-4/00)
- A fabricação de fósforos de segurança (2092-4/03)
- A fabricação de velas filtrantes (2349-4/99)
- A fabricação de carrinhos para bebês (3092-0/00)
- A fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.(3299-0/06)
Ocupações do MEI ligadas a este código
- Artesão(ã) em outros materiais independente
Atividades descritas no CNAE 3299-0/99
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Fabricação de acendedores automáticos
- Fabricação de adornos para arvores de natal
- Fabricação de aeromodelos
- Fabricação de agulhas de tricô, agulhas de crochê, furadores para bordar e artefatos semelhantes
- Fabricação de agulhas e alfinetes (exceto agulhas para máquinas)
- Fabricação de aparelhos simuladores de direção para auto-escola
- Fabricação de apliques com cabelos humanos ou sintéticos
- Fabricação de arranjos decorativos
- Fabricação de artefatos de chifres, garras, pelos, plumas, crinas e outros despojos de animais
- Fabricação de artefatos de madrepérola, osso, marfim, etc
- Fabricação de artefatos modelados ou talhados de ceras ou resinas naturais
- Fabricação de artefatos para festas (bolas de soprar, balões, bexigas), carnaval e outros divertimentos (exceto de papel)
- Fabricação de artesanato em materias diversos, não especificados anteriormente
- Fabricação de artigos de magia
- Artigos para festas, carnaval e outros divertimentos (artigos de magia e semelhantes)
- Fabricação de ataúdes
- Fabricação de balões de borracha
- Fabricação de cachimbos e piteiras
- Fabricação de caixões mortuários, inclusive urnas
- Fabricação de cervejeiras térmicas
- Fabricação de chaveiros de qualquer material
- Fabricação de chicotes de qualquer material
- Fabricação de chopeiras e cervejeiras térmicas
- Fabricação de crachás de qualquer material
- Fabricação de cuia para chimarrão
- Fabricação de cápsulas de gelatina digeríveis para medicamentos, etc
- Fabricação de cílios artificiais (postiços)
- Fabricação de defumadores, incensos e ervas secas para banhos
- Fabricação de distintivos, escudos e crachás de qualquer material
- Fabricação de equipamentos didáticos para ensino experimental e audiovisual
- Ferrocério e outras ligas pirofóricas sob qualquer forma (combustíveis líquidos ou gasosos para carregar isqueiros ou acendedores)
- Fabricação de flores desidratadas
- Fabricação de fluidos para isqueiro
- Fabricação de folhas, flores e frutos artificiais
- Fabricação de fontes luminosas
- Formas e outras partes de botões (esboços de botões)
- Fabricação de garrafas, jarras e marmitas térmicas
- Fabricação de giz em bastões e outras formas
- Fabricação de globos geográficos
- Fabricação de instrumentos, modelos e aparelhos concebidos para demonstração
- Fabricação de isqueiros de qualquer material
- Fabricação de isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos e suas partes, exceto pedras e pavios
- Fabricação de jarras térmicas
- Fabricação de lampiões
- Fabricação de lousas e quadros negros
- Fabricação de manequins
- Fabricação de marfim, ossos, chifres e outras matérias animais para entalhar, e suas obras
- Fabricação de marmitas térmicas
- Matérias vegetais ou minerais de entalhar trabalhadas e obras dessas matérias (cápsulas de gelatina digeríveis para medicamentos)
- Fabricação de objetos de adorno de material n.e.
- Fabricação de objetos em escala (maquetes), exceto de projetos de arquitetura e de engenharia
- Fabricação de obras de tripa, de bexiga ou de tendões
- Fabricação de partes, guarnições e acessórios para bengalas, bengalas-assento, chicotes e artefatos semelhantes
- Fabricação de pedras para isqueiros
- Fabricação de peneiras de arame
- Fabricação de pentes e travessas para cabelos, de qualquer material
- Fabricação de perucas
- Fabricação de porta-retratos
- Fabricação de pranchetas escolares de qualquer material
- Fabricação de produtos diversos
- Produção de protótipos, modelos e semelhantes de qualquer materia prima obtidos por prototipagem rápida
- Fabricação de quadros completos (com gravuras, estampas, etc)
- Fabricação de quadros negros
- Fabricação de quadros ou lousas para escrever ou desenhar
- Fabricação de stands de alvos para exercício de tiros
- Fabricação de suporte para garrafão
- Serviço de taxidermia
- Fabricação de telas preparadas para pintura
- Fabricação de troféus de qualquer material, para comemorações ou competições
- Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações (esponjas para aplicação de produtos de toucador)
- Fabricação de velas, pavios, círios e artigos semelhantes
- Fabricação de válvulas para aerossol
- Fabricação de véus e camisas para lampiões
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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