CNAE 2349-4/99: Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
A subclasse 2349-4/99, fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Também aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 2349-4/99
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo II
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Aceita MEI
Anexo II do Simples Nacional: indústria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4,5% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 7,8% | R$ 5.940 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 10% | R$ 13.860 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 11,2% | R$ 22.500 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 14,7% | R$ 85.500 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 30% | R$ 720.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | C | Indústrias de transformação |
|---|---|---|
| Divisão | 23 | Fabricação de produtos de minerais não-metálicos |
| Grupo | 23.4 | Fabricação de produtos cerâmicos |
| Classe | 23.49-4 | Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente |
| Subclasse | 2349-4/99 | Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente |
O que entra no CNAE 2349-4/99
- A fabricação de artefatos de cerâmica ou de barro cozido para uso doméstico ou de adorno (panelas, talhas, filtros, velas filtrantes, potes, etc.)
- A fabricação de produtos cerâmicos para uso na indústria do material elétrico (isoladores, interruptores, receptáculos, etc.)
- A fabricação de cerâmica branca:
- Louças de mesa (aparelhos completos e peças avulsas de louça para serviços de mesa como aparelhos de jantar, chá, café, bolo e semelhantes)
- Cerâmica artística
- Cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, térmico, mecânico, etc.)
- A fabricação de cerâmicos de alta tecnologia (para uso de acordo com a sua função: eletroeletrônicos, magnéticos, ópticos, químicos, térmicos, mecânicos, biológicos, etc.)
O que fica em outro código
Ocupações do MEI ligadas a este código
- Artesão(ã) em cerâmica independente
Atividades descritas no CNAE 2349-4/99
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Fabricação de aparelhos completos de louça para serviço de mesa (jantar, café, chá, e semelhantes)
- Fabricação de artefatos de cerâmica branca para qualquer uso
- Fabricação de artefatos de cerâmica para uso químico ou outros usos técnicos
- Fabricação de artesanato em cerâmica, louça, porcelana ou barro cozido
- Fabricação de artigos de cerâmica ou de porcelana, para usos não especificados
- Fabricação de artigos de porcelana ou cerâmica decorados, gravados, vitrificados ou trabalhos de outro modo
- Fabricação de bases de porcelana para chaves elétricas, fusíveis, porta-fusíveis e tomadas
- Fabricação de bibelôs de porcelana
- Fabricação de bolas de cerâmica para moinhos
- Fabricação de bolas de porcelana para moinhos
- Fabricação de boneco de barro
- Fabricação de cerâmica técnica (para uso químico, elétrico, mecânico, etc)
- Fabricação de cerâmicos tecnicos para uso eletroeletrônico, químico, térmico, mecânico, biológico, etc
- Fabricação de copos graduados e demais artigos de cerâmica para laboratórios
- Fabricação de copos, canecas e xícaras de cerâmica
- Fabricação de copos, canecas e xícaras de louça
- Fabricação de estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica
- Fabricação de filtros de cerâmica ou barro cozido
- Fabricação de filtros de porcelana
- Fabricação de guias-fio de porcelana para máquina têxtil
- Fabricação de isoladores de cerâmica para usos elétricos
- Fabricação de isoladores de porcelana de todos os tipos (sem ferragens)
- Fabricação de louças para chá, café, jantar
- Fabricação de moringas de cerâmica ou barro cozido
- Fabricação de objetos de cerâmica artística - inclusive vasos
- Fabricação de panelas de cerâmica ou barro cozido
- Fabricação de peças avulsas de louça para mesa e cozinha
- Fabricação de peças de porcelana para eletricidade
- Fabricação de potes de cerâmica ou barro cozido
- Fabricação de pratos de louça
- Fabricação de talhas e filtros de cerâmica ou barro cozido
- Fabricação de talhas e filtros de porcelana
- Fabricação de travessas de cerâmica
- Fabricação de travessas de louça
- Fabricação de vasilhas de cerâmica para transporte ou embalagem
- Fabricação de vasos de cerâmica ou barro cozido
- Fabricação de velas de cerâmica para filtros de uso doméstico
- Fabricação de velas filtrantes
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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