CNAE 1921-7/00: Fabricação de produtos do refino de petróleo
A subclasse 1921-7/00, fabricação de produtos do refino de petróleo, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Não aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 1921-7/00
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo II
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Não aceita MEI
Anexo II do Simples Nacional: indústria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4,5% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 7,8% | R$ 5.940 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 10% | R$ 13.860 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 11,2% | R$ 22.500 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 14,7% | R$ 85.500 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 30% | R$ 720.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | C | Indústrias de transformação |
|---|---|---|
| Divisão | 19 | Fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis |
| Grupo | 19.2 | Fabricação de produtos derivados do petróleo |
| Classe | 19.21-7 | Fabricação de produtos do refino de petróleo |
| Subclasse | 1921-7/00 | Fabricação de produtos do refino de petróleo |
O que entra no CNAE 1921-7/00
- A fabricação de produtos do refino do petróleo: gás liqüefeito do petróleo (GLP) gasolina, nafta, gás de nafta craqueada, querosene de aviação, querosene comum, óleo diesel, óleo combustível, gasóleo, gases residuais, parafina, óleos lubrificantes básicos, asfalto (cimento asfáltico), coque de petróleo, alcatrão de petróleo, outros resíduos de petróleo, etc.
- Ainda - a obtenção de produtos a partir de minerais betuminosos (xisto e areias betuminosas)
- O refino de petróleo compreende um conjunto de processos físicos e químicos tais como destilação, craqueamento, reforma, coqueamento, extração, entre outros, com o objetivo de transformar o óleo cru em produtos utilizáveis.
O que fica em outro código
- A exploração de jazidas de petróleo e gás para obtenção de petróleo cru e gás natural (0600-0/01)
- A produção de combustíveis realizada por centrais petroquímicas (1922-5/99)
- A formulação de combustíveis (gasolina A e óleo diesel) a partir da mistura de correntes de hidrocarbonetos (1922-5/01)
- A atividade de rerrefino de óleos lubrificantes usados ou contaminados (1922-5/02)
- A fabricação de produtos petroquímicos básicos (2021-5/00)
- A fabricação de aditivos de uso industrial (2093-2/00)
- A fabricação de artigos de asfalto (2399-1/99)
- A fabricação de gás de nafta craqueada associada à distribuição (3520-4/01)
- A mistura de combustíveis com aditivos efetuada pelas distribuidoras (4681-8/01)
Atividades descritas no CNAE 1921-7/00
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Fabricação de alcatrão de petróleo
- Fabricação de asfalto betuminoso
- Fabricação de asfalto de petróleo preparado (em refinarias), utilizado na pavimentação de estradas
- Fabricação de asfalto de petróleo, cimento asfáltico ou outros resíduos de óleos de petróleo obtidos em refinaria
- Fabricação de butano em bruto liquefeito
- Fabricação de combustíveis para aviação
- Fabricação de coque de petróleo não calcinado
- Fabricação de etileno, propileno, butileno, butadieno e outros gases de petróleo ou hidrocarbonetos gasosos, não especificados - exceto gás natural
- Fabricação de fuel-oil (óleo combustível)
- Fabricação de gasolina automotiva ou para outros usos, exceto para aviação
- Fabricação de gasolina comum para autoveículos
- Fabricação de gasolina de aviação
- Fabricação de gasolina especial para autoveículos
- Fabricação de gasóleo (óleo diesel)
- Fabricação de gasóleo parafínico
- Fabricação de gasóleos petrolíferos, n.e.
- Fabricação de gás de refinaria
- Fabricaçao de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Fabricação de nafta
- Obtenção de produtos de minerais betuminosos (xisto, areias betuminosas)
- Fabricação de produtos do beneficiamento do xisto
- Fabricação de propano em bruto liquefeito
- Fabricação de querosene comum
- Fabricação de querosene para aviação
- Fabricação de solventes de petróleo
- Fabricação de óleo combustível
- Fabricação de óleo diesel
- Fabricação de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
- Fabricação de óleos lubrificantes básicos
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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