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CNAE 2071-1/00: Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

A subclasse 2071-1/00, fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 2071-1/00

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo II
Fator R
Não depende
MEI
Não aceita MEI

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoCIndústrias de transformação
Divisão20Fabricação de produtos químicos
Grupo20.7Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins
Classe20.71-1Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
Subclasse2071-1/00Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

O que entra no CNAE 2071-1/00

  • A fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas para pintura e repintura de imóveis, automóveis e móveis
  • Ainda - a fabricação de pigmentos e corantes preparados, como, por exemplo, pó-xadrez

O que fica em outro código

  • A fabricação de corantes e pigmentos em forma básica ou concentrada (2019-3/99) e (2029-1/00)
  • A fabricação de tintas de impressão (2072-0/00)
  • A fabricação de tintas para escrever e desenhar (2099-1/99)

Atividades descritas no CNAE 2071-1/00

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Fabricação de composições vitrificáveis e preparações semelhantes
  • Fabricação de cores preparadas
  • Fabricação de esmaltes metálicos líquidos, fritas de vidro e outros vidros em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos
  • Fabricação de esmaltes, lacas e vernizes
  • Fabricação de fritas metálicas (esmaltes ou coberturas vitrificáveis)
  • Fabricação de lacas, esmaltes, vernizes para repintura automotiva
  • Fabricação de opacificantes e cores preparadas para as industriais de cerâmica, da esmaltagem ou vidreira
  • Pigmentos (incluídos pós e flocos metálicos) (folhas para marcar a ferro)
  • Fabricação de pigmentos à água para acabamento de couros
  • Fabricação de texturas e grafiatos
  • Fabricação de tintas a base de plástico
  • Fabricação de tintas a base de água
  • Fabricação de tintas a base de óleo
  • Fabricação de tintas automotivas
  • Fabricação de tintas e pinturas especiais
  • Fabricação de tintas e vernizes dissolvidos em meio aquoso para qualquer uso
  • Fabricação de tintas e vernizes dissolvidos em meio não aquoso para qualquer uso
  • Fabricação de tintas e vernizes para qualquer uso
  • Fabricação de tintas em pó
  • Fabricação de tintas para sinalização viária
  • Fabricação de tintas, vernizes e complementos a base de emulsões
  • Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas de secagem ao ar
  • Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas de secagem a estufa

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