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CNAE 2019-3/99: Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente

A subclasse 2019-3/99, fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 2019-3/99

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo II
Fator R
Não depende
MEI
Não aceita MEI

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoCIndústrias de transformação
Divisão20Fabricação de produtos químicos
Grupo20.1Fabricação de produtos químicos inorgânicos
Classe20.19-3Fabricação de produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente
Subclasse2019-3/99Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente

O que entra no CNAE 2019-3/99

  • A fabricação de corantes e pigmentos inorgânicos de origem mineral ou sintética, em forma básica ou concentrada
  • A fabricação de elementos químicos, exceto metais e gases industriais elementares
  • A fabricação de sílica-gel
  • A fabricação de hidróxido de lítio
  • A fabricação de hidróxidos e óxidos dos metais alcalinos terrosos, como: hidróxido de magnésio, óxido de magnésio, óxido de berílio
  • A fabricação de outros produtos químicos inorgânicos, como ácidos, bases, sais, etc.

O que fica em outro código

  • A fabricação de ácidos nítrico e sulfúrico, amoníaco, fosfatos de diamônio, etc. (2012-6/00)
  • A fabricação de corantes e pigmentos inorgânicos preparados (2071-1/00)
  • A fabricação de cloro e álcalis (2011-8/00)
  • A fabricação de intermediários para fertilizantes (2012-6/00)
  • A fabricação de gases industriais (2014-2/00)
  • A elaboração de combustíveis nucleares (2019-3/01)
  • A fabricação de produtos de minerais não-metálicos (divisão 23)
  • A metalurgia dos metais preciosos e não-ferrosos (grupo 24.4)
  • A fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais (2013-4/01)
  • A fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais (2013-4/02)

Atividades descritas no CNAE 2019-3/99

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Fabricação de aluminato de sódio
  • Fabricação de alvaiade de chumbo
  • Fabricação de anidrido silícico
  • Fabricação de areia sanitária à base de sílica (higiênica) para animais
  • Fabricação de argilas e terras ativadas, n.e.
  • Fabricação de arsênico branco
  • Fabricação de arsênio
  • Fabricação de azul da prússia (ferrocianeto férrico)
  • Fabricação de bentonita (matéria mineral natural ativada)
  • Fabricação de bicarbonato de amônio
  • Fabricação de bicromato de potássio
  • Fabricação de bicromato de sódio
  • Fabricação de bissulfeto de carbono
  • Fabricação de bissulfito de sódio
  • Fabricação de boratos
  • Fabricação de bromo
  • Fabricação de bário (metal alcalino terroso)
  • Fabricação de carbonato de bário
  • Produção de carbonato de cálcio beneficiado, inclusive precipitado
  • Fabricação de carbonato de estrôncio
  • Fabricação de carbonato de magnésio
  • Fabricação de carbonato de níquel
  • Fabricação de carbonato de potássio
  • Fabricação de carbonato de terras raras
  • Fabricação de carbonato neutro de potássio (potassa)
  • Fabricação de carbonatos de amônio - inclusive o comercial
  • Fabricação de carbonatos, peroxocarbonatos (percarbonatos), n.e.
  • Fabricação de carbonetos
  • Fabricação de carbureto de cálcio
  • Fabricação de carbureto de silício
  • Fabricação de cianeto de cobre
  • Fabricação de cianeto de sódio
  • Fabricação de cianeto de zinco
  • Fabricação de cianetos, oxianetos e cianetos complexos, n.e.
  • Fabricação de clorato de potássio
  • Fabricação de clorato de sódio
  • Cloratos (bromatos e perbromatos)
  • Fabricação de cloreto de alumínio
  • Fabricação de cloreto de amônio
  • Fabricação de cloreto de bário
  • Fabricação de cloreto de cal
  • Fabricação de cloreto de cobalto
  • Fabricação de cloreto de cálcio
  • Fabricação de cloreto de cério
  • Fabricação de cloreto de magnésio
  • Fabricação de cloreto de níquel
  • Fabricação de cloreto de terras raras
  • Fabricação de cloreto de zinco
  • Fabricação de cloreto férrico
  • Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos (brometos e oxibrometos)
  • Fabricação de clorito de sódio
  • Fabricação de compostos de metais do grupo das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais
  • Fabricação de compostos inorgânicos de mercúrio, exceto as amálgamas
  • Fabricação de corantes ao enxofre
  • Fabricação de corantes de origem mineral
  • Fabricação de corantes inorgânicos de origem mineral ou sintética em forma básica ou concentrada
  • Fabricação de corantes ácidos normais
  • Fabricação de corantes ácidos pré-metalizados
  • Fabricação de criolita sintética (fluoreto duplo de alumínio)
  • Fabricação de cálcio (metal alcalino terroso)
  • Fabricação de derivados halogenados, oxialogenados ou sulfurados dos elementos não metálicos
  • Fabricação de dissulfeto de carbono
  • Fabricação de dióxido de cloro
  • Fabricação de dióxido de enxofre
  • Fabricação de dióxido de manganês
  • Fabricação de dióxido de silício tipo aerogel e outros
  • Fabricação de dióxido de titânio
  • Fabricação de enxofre precipitado, sublimado e o coloidal
  • Fabricação de enxofre refinado e o recuperado, exceto o enxofre precipitado, sublimado e o coloidal
  • Fabricação de estrôncio (metal alcalino terroso)
  • Fabricação de fluoborato de chumbo
  • Fabricação de fluoborato de cobre
  • Fabricação de fluoborato de estanho
  • Fabricação de fluoreto de alumínio e sódio
  • Fabricação de fluoreto de alumínio
  • Fabricação de fluoreto de cério
  • Fabricação de fluoreto de hidrogênio (ácido fluorídrico)
  • Fabricação de fluoreto de lítio
  • Fluoretos (exceto fluoreto de hidrogênio) (fluossilicatos, fluoraluminatos e outros sais complexos de flúor)
  • Fabricação de fluoretos, n.e.
  • Fabricação de fluorácidos e outros compostos de flúor
  • Fabricação de fluossilicato de sódio
  • Fabricação de flúor
  • Fabricação de fosfato bicalcico
  • Fabricação de fosfato de magnésio
  • Fabricação de fosfato de potássio dibásico
  • Fabricação de fosfato de potássio monobásico
  • Fabricação de fosfato de sódio dibásico
  • Fabricação de fosfato de sódio monobásico
  • Fabricação de fosfato mono ou dissódico
  • Fabricação de fosfato trissódico
  • Fabricação de fosfatos hidrogeno-ortofosfato de cálcio
  • Fabricação de fosfetos de constituição química definida ou não, exceto ferrofósforos
  • Fabricação de fosfetos, n.e.
  • Fabricação de fosfinatos, fosfonatos (fosfitos), fosfatos e polifosfatos, n.e.
  • Fabricação de gel de sílica (dióxido de silício)
  • Fabricação de halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos (cloretos e oxicloretos de fósforo, de enxofre, etc.)
  • Hexafluoralumitados de sódio (crolita sintética) (outros fluossilicatos)
  • Fabricação de hidrato de alumínio
  • Fabricação de hidrazina e derivados
  • Fabricação de hidrocarbonato de chumbo
  • Fabricação de hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio
  • Fabricação de hidrossulfito de sódio
  • Fabricação de hidróxido de alumínio
  • Fabricação de hidróxido de amônio
  • Fabricação de hidróxido de cério
  • Fabricação de hidróxido de lítio
  • Fabricação de hidróxido de magnésio
  • Hidróxido e peróxido de magnésio (óxidos, hidróxidos e peróxidos de estrôncio ou de bário)
  • Fabricação de hipoclorito de cálcio
  • Fabricação de hipossulfito de amônio
  • Fabricação de hipossulfito de sódio
  • Fabricação de iodato de cálcio
  • Fabricação de iodato de potássio
  • Fabricação de iodeto de mercúrio
  • Fabricação de iodeto de potássio
  • Fabricação de iodo, inclusive sublimado
  • Fabricação de isótopos não especificados e seus compostos, inclusive água pesada
  • Fabricação de isótopos, n.e., e seus compostos
  • Fabricação de liga de cério (michmetal)
  • Fabricação de materiais minerais naturais ativados, n.e.
  • Fabricação de metabissulfito de potássio
  • Fabricação de metabissulfito de sódio
  • Fabricação de metais alcalinos
  • Fabricação de metais de terras raras
  • Fabricação de metais preciosos no estado coloidal
  • Fabricação de metassilicato de sódio
  • Fabricação de molibdato de amônio
  • Fabricação de molibdato de sódio
  • Fabricação de monóxido de chumbo (litargirio) e outros óxidos de chumbo
  • Fabricação de monóxido de manganês
  • Fabricação de nitrato de bário
  • Fabricação de nitrato de chumbo
  • Fabricação de nitrato de cálcio
  • Fabricação de nitrato de prata
  • Fabricação de nitritos e nitratos, n.e.
  • Fabricação de oxido cúprico
  • Fabricação de oxido de berílio
  • Oxido de cálcio
  • Fabricação de oxido de ferro amarelo (sintético)
  • Fabricação de oxido de ferro natural (pigmento)
  • Fabricação de oxido de ferro
  • Fabricação de oxido de magnésio
  • Fabricação de oxido de manganês
  • Fabricação de oxido de níquel
  • Fabricação de oxido de terras raras
  • Fabricação de oxido de titânio
  • Fabricação de oxido de zinco (branco de zinco)
  • Fabricação de oxido férrico com teor em peso igual ou superior a 85% de fe203
  • Fabricação de oxido manganoso
  • Fabricação de pedras preciosas ou semipreciosas sintéticas ou reconstituídas
  • Fabricação de percarbonato de sódio
  • Fabricação de perclorato de amônio
  • Fabricação de percloratos
  • Fabricação de percloreto de ferro
  • Fabricação de peroxoboratos (perboratos)
  • Fabricação de peróxido de hidrogênio
  • Fabricação de peróxido de zinco
  • Fabricação de pigmentos a base de barita
  • Fabricação de pigmentos a base de cromatos
  • Fabricação de pigmentos a base de metais preciosos
  • Fabricação de pigmentos a base de sais de cádmio
  • Fabricação de pigmentos acetinados
  • Fabricação de pigmentos de cromo
  • Fabricação de pigmentos de ferro
  • Fabricação de pigmentos e preparações a base de dióxido de titânio
  • Fabricação de pigmentos inorgânicos de origem mineral ou sintética em forma básica ou concentrada
  • Produção de pirita de ferro ustuladas (cinzas de piritas)
  • Fabricação de piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas)
  • Fabricação de pirofosfato de sódio
  • Fabricação de pirofosfato de tetrapotássio
  • Preparações corantes de outros tipos (produtos inorgânicos utilizados como luminoforos)
  • Fabricação de produtos inorgânicos, não especificados
  • Fabricação de produtos tanantes inorgânicos a base de sais de cromo
  • Fabricação de produtos tanantes inorgânicos a base de sais de titânio
  • Fabricação de produtos tanantes inorgânicos a base de sais de zircônio
  • Fabricação de protóxido de chumbo
  • Fabricação de pó de zinco
  • Fabricação de sais dos ácidos oxometálicos ou peroximetálicos, n.e. (aluminatos, cromatos, permanganatos, etc)
  • Fabricação de sal amargo
  • Fabricação de sal de glauber
  • Fabricação de silicato de alumínio
  • Fabricação de silicato de boro
  • Fabricação de silicato de chumbo
  • Fabricação de silicato de cálcio
  • Fabricação de silicato de potássio
  • Fabricação de silicato de sódio
  • Fabricação de silicato de zircônio
  • Fabricação de silicatos duplos ou complexos
  • Silicatos (silicatos dos metais alcalinos comerciais, n.e.)
  • Fabricação de silico - aluminato de sódio
  • Fabricação de silício
  • Fabricação de subgalato de bismuto
  • Fabricação de sulfamato de níquel
  • Fabricação de sulfato básico de chumbo
  • Fabricação de sulfato de alumínio
  • Sulfato de bário com teor em peso igual ou superior a 97,5 % de bas04
  • Fabricação de sulfato de chumbo
  • Fabricação de sulfato de cobalto
  • Fabricação de sulfato de cobre
  • Fabricação de sulfato de cromo
  • Fabricação de sulfato de cálcio
  • Fabricação de sulfato de ferro
  • Fabricação de sulfato de magnésio
  • Fabricação de sulfato de manganês
  • Fabricação de sulfato de níquel
  • Fabricação de sulfato de sódio de outros tipos
  • Fabricação de sulfato de zinco
  • Fabricação de sulfato dissódico
  • Fabricação de sulfato ferroso
  • Fabricação de sulfatos, alumes, peroxossulfatos (persulfatos), n.e.
  • Fabricação de sulfeto de bário
  • Fabricação de sulfeto de sódio
  • Fabricação de sulfetos e polissulfetos, n.e.
  • Fabricação de sulfito de mercúrio
  • Fabricação de sulfito neutro de sódio
  • Fabricação de sulfitos e tissulfatos, n.e.
  • Fabricação de sulfocloreto de fósforo
  • Fabricação de sulfureto de sódio
  • Fabricação de sílica gel (gel de sílica)
  • Fabricação de sílica gel
  • Fabricação de sódio (metal alcalino)
  • Fabricação de tanantes sintéticos inorgânicos
  • Fabricação de terra corante (pigmento)
  • Fabricação de terras corantes
  • Fabricação de tetraborato de sódio, (bórax)
  • Fabricação de tiossulfato de amônio
  • Fabricação de tiossulfato de sódio
  • Fabricação de tricloreto de fósforo
  • Fabricação de trifosfato de sódio
  • Fabricação de trioxido de antimônio
  • Fabricação de trioxido de cromo
  • Fabricação de trioxido de molibdênio
  • Fabricação de tripolifosfato de sódio
  • Fabricação de trissilicato de magnésio
  • Fabricação de ácido arsenioso
  • Fabricação de ácido bórico
  • Fabricação de ácido cianídrico
  • Fabricação de ácido clorossulfônico
  • Fabricação de ácido clorossulfúrico
  • Fabricação de ácido crômico
  • Fabricação de ácido fluoborico
  • Fabricação de ácido fluossilicico
  • Fabricação de ácido fosfórico, exceto utilizado na preparação de adubos e fertilizantes
  • Ácido muriático
  • Fabricação de ácido perclórico
  • Fabricação de ácido sulfonítrico
  • Fabricação de ácidos inorgânicos e compostos oxigenados inorgânicos
  • Fabricação de ácidos polifosfóricos de outros tipos
  • Fabricação de óxidos de cobalto
  • Fabricação de óxidos e hidróxidos de cobalto
  • Fabricação de óxidos e hidróxidos de cromo
  • Fabricação de óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais, não especificados
  • Fabricação de óxidos, hidróxidos, peróxidos, n.e.

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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.

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