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CNAE 1042-2/00: Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

A subclasse 1042-2/00, fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 1042-2/00

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo II
Fator R
Não depende
MEI
Não aceita MEI

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoCIndústrias de transformação
Divisão10Fabricação de produtos alimentícios
Grupo10.4Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais
Classe10.42-2Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho
Subclasse1042-2/00Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho

O que entra no CNAE 1042-2/00

  • A fabricação de óleos vegetais refinados, comestíveis ou não
  • Ainda - a fabricação de ceras de origem vegetal
  • Outros beneficiamentos processados em óleos vegetais (sopragem, hidrogenação, etc.)

O que fica em outro código

  • A fabricação de óleos comestíveis de origem animal (grupo 10.1)
  • A fabricação de óleos vegetais em bruto (1041-4/00)
  • A fabricação de óleo de milho refinado (1065-1/03)
  • A fabricação de óleos essenciais (2093-2/00)
  • A fabricação de óleos vegetais quimicamente tratados (oxidados, polimerizados, etc.) (2099-1/99)

Atividades descritas no CNAE 1042-2/00

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Fabricação de cera de carnaúba
  • Fabricação de cera de licuri, uricuri ou ouricuri
  • Produção de ceras de origem vegetal
  • Fabricação de ceras vegetais
  • Produção de mistura de azeite de oliva virgem e refinado
  • Resíduos provenientes do tratamento de ceras vegetais
  • Produção de óleo de amendoim refinado
  • Produção de óleo de arroz refinado
  • Produção de óleo de azeitona refinado
  • Produção de óleo de babaçu refinado
  • Produção de óleo de canola refinado
  • Produção de óleo de caroço de algodão refinado
  • Produção de óleo de cartamo refinado
  • Produção de óleo de coco refinado
  • Produção de óleo de colza refinado
  • Produção de óleo de dendê (palma) refinado
  • Produção de óleo de gergelim refinado
  • Produção de óleo de girassol refinado
  • Fabricação de óleo de mamona hidrogenado
  • Fabricação de óleo de mamona refinado
  • Produção de óleo de nabo silvestre refinado
  • Produção de óleo de oliva refinado
  • Produção de óleo de palmiste refinado
  • Produção de óleo de rícino refinado
  • Produção de óleo de soja refinado
  • Produção de óleo de tungue refinado
  • Serviço de óleos vegetais (exceto de milho) hidrogenação
  • Refino de óleos vegetais (exceto de milho)
  • Refino de óleos vegetais comestíveis (exceto de milho)
  • Produção de óleos vegetais fixos, refinados
  • Produção de óleos vegetais hidrogenados
  • Refino de óleos vegetais não comestíveis
  • Fabricação de óleos vegetais refinados, não especificados
  • Produção de óleos vegetais, n.e. (exceto de milho), refinados

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