CNAE 1041-4/00: Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho
A subclasse 1041-4/00, fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Não aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 1041-4/00
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo II
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Não aceita MEI
Anexo II do Simples Nacional: indústria
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4,5% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 7,8% | R$ 5.940 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 10% | R$ 13.860 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 11,2% | R$ 22.500 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 14,7% | R$ 85.500 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 30% | R$ 720.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | C | Indústrias de transformação |
|---|---|---|
| Divisão | 10 | Fabricação de produtos alimentícios |
| Grupo | 10.4 | Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais |
| Classe | 10.41-4 | Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho |
| Subclasse | 1041-4/00 | Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho |
O que entra no CNAE 1041-4/00
- A fabricação de óleos vegetais em bruto, comestíveis ou não (óleos de soja, algodão, oliva, girassol, etc.)
- A obtenção de tortas, farinhas e farelos de sementes oleaginosas e de subprodutos residuais da fabricação de óleos (p. ex.: línter de algodão)
O que fica em outro código
Atividades descritas no CNAE 1041-4/00
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Obtencao de bagacos e outros residuos solidos da extração de oleos vegetais
- Borra de óleos
- Produção de farelo de soja peletizado
- Produção de farelos de sementes oleaginosas, inclusive peletizados (pelotizados)
- Produção de farinha de soja própria para alimentação humana
- Fabricação de farinha de soja
- Produção de farinhas de sementes oleaginosas
- Obtenção de línter de algodão
- Obtenção de subprodutos residuais da produção de óleos (exceto milho)
- Produção de tortas de sementes oleaginosas (exceto cacau)
- Produção de tortas e farelos (exceto de cereais)
- Fabricação de óleo de algodão em bruto
- Produção de óleo de amendoim em bruto
- Produção de óleo de andiroba
- Produção de óleo de arroz em bruto
- Produção de óleo de azeitona em bruto
- Produção de óleo de babaçu em bruto
- Produção de óleo de canola em bruto
- Produção de óleo de caroço de algodão em bruto
- Produção de óleo de cartamo em bruto
- Produção de óleo de casca de castanha de caju em bruto (lcc)
- Produção de óleo de coco, n.e., em bruto
- Produção de óleo de colza em bruto
- Produção de óleo de copaíba
- Produção de óleo de dendê (palma) em bruto
- Produção de óleo de dormideira
- Produção de óleo de gergelim em bruto
- Produção de óleo de girassol em bruto
- Produção de óleo de jojoba em bruto
- Produção de óleo de licuri, uricuri ou ouricuri
- Produção de óleo de linhaça
- Fabricação de óleo de mamona em bruto
- Produção de óleo de mostarda
- Produção de óleo de nabo silvestre, em bruto
- Produção de óleo de oiticica
- Produção de óleo de palmiste em bruto
- Produção de óleo de rícino em bruto
- Extração de óleo de sementes oleaginosas (exceto milho)
- Produção de óleo de soja em bruto, mesmo degomado
- Produção de óleo de tucum
- Produção de óleo de tungue em bruto
- Produção de óleos de amêndoas
- Extração de óleos vegetais (exceto de milho)
- Produção de óleos vegetais em bruto, comestíveis ou não (exceto de milho)
- Produção de óleos vegetais em bruto, mesmo degomados
- Produção de óleos vegetais fixos, em bruto
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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