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CNAE 1041-4/00: Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

A subclasse 1041-4/00, fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo II. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 1041-4/00

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo II
Fator R
Não depende
MEI
Não aceita MEI

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso II (venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoCIndústrias de transformação
Divisão10Fabricação de produtos alimentícios
Grupo10.4Fabricação de óleos e gorduras vegetais e animais
Classe10.41-4Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho
Subclasse1041-4/00Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho

O que entra no CNAE 1041-4/00

  • A fabricação de óleos vegetais em bruto, comestíveis ou não (óleos de soja, algodão, oliva, girassol, etc.)
  • A obtenção de tortas, farinhas e farelos de sementes oleaginosas e de subprodutos residuais da fabricação de óleos (p. ex.: línter de algodão)

O que fica em outro código

  • A fabricação de óleos comestíveis de origem animal (grupo 10.1)
  • A fabricação de óleos vegetais refinados (1042-2/00)
  • A fabricação de margarina (1043-1/00)
  • A fabricação de óleo de milho em bruto (1065-1/02)
  • A fabricação de óleos essenciais (2093-2/00)

Atividades descritas no CNAE 1041-4/00

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Obtencao de bagacos e outros residuos solidos da extração de oleos vegetais
  • Borra de óleos
  • Produção de farelo de soja peletizado
  • Produção de farelos de sementes oleaginosas, inclusive peletizados (pelotizados)
  • Produção de farinha de soja própria para alimentação humana
  • Fabricação de farinha de soja
  • Produção de farinhas de sementes oleaginosas
  • Obtenção de línter de algodão
  • Obtenção de subprodutos residuais da produção de óleos (exceto milho)
  • Produção de tortas de sementes oleaginosas (exceto cacau)
  • Produção de tortas e farelos (exceto de cereais)
  • Fabricação de óleo de algodão em bruto
  • Produção de óleo de amendoim em bruto
  • Produção de óleo de andiroba
  • Produção de óleo de arroz em bruto
  • Produção de óleo de azeitona em bruto
  • Produção de óleo de babaçu em bruto
  • Produção de óleo de canola em bruto
  • Produção de óleo de caroço de algodão em bruto
  • Produção de óleo de cartamo em bruto
  • Produção de óleo de casca de castanha de caju em bruto (lcc)
  • Produção de óleo de coco, n.e., em bruto
  • Produção de óleo de colza em bruto
  • Produção de óleo de copaíba
  • Produção de óleo de dendê (palma) em bruto
  • Produção de óleo de dormideira
  • Produção de óleo de gergelim em bruto
  • Produção de óleo de girassol em bruto
  • Produção de óleo de jojoba em bruto
  • Produção de óleo de licuri, uricuri ou ouricuri
  • Produção de óleo de linhaça
  • Fabricação de óleo de mamona em bruto
  • Produção de óleo de mostarda
  • Produção de óleo de nabo silvestre, em bruto
  • Produção de óleo de oiticica
  • Produção de óleo de palmiste em bruto
  • Produção de óleo de rícino em bruto
  • Extração de óleo de sementes oleaginosas (exceto milho)
  • Produção de óleo de soja em bruto, mesmo degomado
  • Produção de óleo de tucum
  • Produção de óleo de tungue em bruto
  • Produção de óleos de amêndoas
  • Extração de óleos vegetais (exceto de milho)
  • Produção de óleos vegetais em bruto, comestíveis ou não (exceto de milho)
  • Produção de óleos vegetais em bruto, mesmo degomados
  • Produção de óleos vegetais fixos, em bruto

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