Pular para o conteúdo

CNAE 0133-4/99: Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

A subclasse 0133-4/99, cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo I ou no Anexo II, conforme a operação. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

Buscar outro CNAE

Ficha do CNAE 0133-4/99

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo I ou II, conforme a operação
Fator R
Não depende
MEI
Não aceita MEI

Anexo I do Simples Nacional: comércio

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,3%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.0009,5%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00010,7%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,3%R$ 87.300
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00019%R$ 378.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,3% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,32%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Anexo II do Simples Nacional: indústria

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,8%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00010%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00011,2%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,7%R$ 85.500
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030%R$ 720.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,8% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,82%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Do que depende o enquadramento: A venda da produção própria sem industrialização segue o Anexo I; com industrialização (beneficiamento que caracterize industrialização), o Anexo II.

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º.

Onde o código fica na CNAE

SeçãoAAgricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão01Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo01.3Produção de lavouras permanentes
Classe01.33-4Cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva
Subclasse0133-4/99Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente

O que entra no CNAE 0133-4/99

  • O cultivo de abacate, ameixa, amora, araçá, araticum, cajá-manga, caqui, carambola, cereja, cherimólia, cupuaçu, figo, framboesa, fruta-de-conde, goiaba, graviola, jabuticaba, jaca, jambo, jamelão, jenipapo, lichia, mangustão, marmelo, nectarina, nêspera, pêra, quiui, pitanga, romã, sapoti, serigüela e outras frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
  • O cultivo de castanha européia, castanha de caju, noz européia, noz macadâmia, noz pecã, tâmaras e outros frutos secos de lavoura permanente não especificados anteriormente
  • Ainda - a produção de sementes e mudas das plantas desta subclasse, quando atividade complementar ao cultivo

O que fica em outro código

  • O cultivo de abacaxi (0119-9/01)
  • O cultivo de melão (0119-9/07)
  • O cultivo de melancia (0119-9/08)
  • O cultivo de morango (0121-1/02)
  • O cultivo de laranja (0131-8/00)
  • O cultivo de uva (0132-6/00)
  • A produção de suco concentrado das frutas desta subclasse (1033-3/01)
  • A produção de suco das frutas desta subclasse, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
  • A preparação de conservas das frutas desta subclasse (1031-7/00)
  • A produção de sementes certificadas de frutíferas de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
  • A produção de mudas certificadas de frutíferas de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
  • O serviço de poda nas lavouras de frutíferas desta subclasse (0161-0/02)
  • Os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)

Atividades descritas no CNAE 0133-4/99

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Cultivo de abacate
  • Cultivo de acerola
  • Cultivo de ameixa
  • Cultivo de amora
  • Cultivo de araticum
  • Cultivo de araçá
  • Cultivo de cajá-manga
  • Cultivo de camu-camu
  • Cultivo de caqui
  • Cultivo de carambola
  • Cultivo de castanha européia
  • Cultivo de cereja ou cereja-da-europa
  • Cultivo de cherimólia
  • Cultivo de cupuaçu
  • Cultivo de figo
  • Cultivo de framboesa
  • Cultivo de fruta-de-conde
  • Cultivo de goiaba
  • Cultivo de graviola
  • Cultivo de groselheira
  • Cultivo de jabuticaba
  • Cultivo de jaca
  • Cultivo de jambo
  • Cultivo de jamelão
  • Cultivo de jenipapo
  • Cultivo de jojoba
  • Cultivo de lichia
  • Cultivo de macadâmia
  • Cultivo de mangaba
  • Cultivo de mangabeira
  • Cultivo de mangustão
  • Cultivo de marmelo
  • Cultivo de mirtilo
  • Cultivo de nectarina
  • Cultivo de noz européia
  • Cultivo de noz macadâmia
  • Cultivo de noz peca
  • Cultivo de nêspera
  • Cultivo de pitanga
  • Cultivo de pêra
  • Cultivo de quivi (quiui)
  • Cultivo de roma
  • Cultivo de sapoti
  • Cultivo de serigüela
  • Cultivo de tamarindo
  • Cultivo de tâmara

Dúvidas: como a sua contabilidade pode vender mais

Não encontrou a sua pergunta?

Para o seu escritório ser encontrado por quem está abrindo empresa, a Voio cuida do site, do Google, das redes sociais e do comercial. O diagnóstico comercial é gratuito.

Solicitar diagnóstico comercial para contabilidadeTirar a dúvida no WhatsApp
Como a minha contabilidade pode conseguir mais clientes sem depender só de indicação?

Com um caminho que funcione todo mês: site e Google para o escritório ser encontrado, conteúdo para ser lembrado, anúncios para quem procura um contador agora e um processo comercial para transformar o contato em contrato. A Voio monta essas partes juntas, com o marketing, o CRM e a consultoria comercial trabalhando como um só time.

O que a Voio faz no marketing contábil?

O site do escritório, o conteúdo das redes sociais e do blog com publicação toda semana, a campanha no Google Ads, o perfil da empresa no Google organizado, o marketing de indicação e as apresentações para as reuniões com as empresas interessadas. Tudo planejado junto com o comercial do escritório.

Vale a pena ter um site para o escritório de contabilidade?

Vale quando o site é feito para trazer contatos: rápido no celular, com uma página para cada serviço, pronto para aparecer no Google e nas respostas de IA, como ChatGPT e Gemini, e com WhatsApp em todas as páginas. Um site que só existe, sem nada disso, raramente traz cliente.

Instagram traz cliente para contador?

Traz quando fala com o empresário, e não com outros contadores: bio clara com o serviço e a cidade, posts que respondem às dúvidas do dia a dia da empresa, frequência que o escritório consegue manter e um caminho simples até o WhatsApp, sempre dentro do código de ética do contador.

Tráfego pago funciona para escritório de contabilidade?

Funciona melhor no Google, para quem já está procurando, como quem vai abrir empresa ou trocar de contador. Para dar resultado, o anúncio precisa levar a uma página que responda à dúvida, o escritório precisa atender no mesmo dia e a medição tem que ir até o contrato fechado.

Como funciona o diagnóstico comercial da Voio para contabilidade?

É gratuito e feito a distância. Você solicita pelo site ou pelo WhatsApp, a Voio faz uma reunião com os sócios para entender como o escritório atrai, atende e fecha contratos hoje e entrega uma nota de maturidade comercial, ponto a ponto, com o que fazer primeiro.

Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.

Mais empresas chegando à sua contabilidade, sem depender só de indicação

A Voio monta o marketing e o comercial de escritórios de contabilidade e advocacia: site, Google, Instagram, anúncios e o processo para transformar contato em contrato.

Falar no WhatsApp