CNAE 9001-9/99: Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
A subclasse 9001-9/99, artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo III. Não aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 9001-9/99
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo III
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Não aceita MEI
Anexo III do Simples Nacional: serviços
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 6% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 11,2% | R$ 9.360 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 13,5% | R$ 17.640 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 16% | R$ 35.640 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 21% | R$ 125.640 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 33% | R$ 648.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 11,2% − R$ 9.360) ÷ R$ 300.000 = 8,08%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea “h” (produções artísticas e culturais).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | R | Artes, cultura, esporte e recreação |
|---|---|---|
| Divisão | 90 | Atividades artísticas, criativas e de espetáculos |
| Grupo | 90.0 | Atividades artísticas, criativas e de espetáculos |
| Classe | 90.01-9 | Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares |
| Subclasse | 9001-9/99 | Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente |
O que entra no CNAE 9001-9/99
- A produção de espetáculos de som e luz
- A produção de shows pirotécnicos
- As atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo
- As atividades de apresentadores de programa de televisão e de rádio
- As atividades de cenografia
- As atividades de elaboração de roteiros de teatro, cinema, etc.
- A produção e promoção de espetáculos artísticos e de eventos culturais não especificados anteriormente
O que fica em outro código
- A produção de filmes em estúdios cinematográficos (5911-1/01)
- As atividades de animação e efeitos especiais em filmes (5912-0/99)
- As atividades de exibição cinematográfica (5914-6/00)
- As atividades de agenciamento de profissionais para atividades culturais e artísticas (7490-1/05)
- As atividades de agenciamento de elenco, inclusive para o teatro (7810-8/00)
- As atividades de reserva e de venda de ingressos para espetáculos teatrais, musicais, de dança e demais atividades cênicas e de espetáculos (7990-2/00)
- As atividades de atores independentes (9001-9/01)
- As atividades de músicos independentes (9001-9/02)
- As atividades de profissionais da dança independentes (9001-9/03)
- As atividades de sonorização e iluminação de salas de teatro, de música e de outros espaços dedicados a atividades artísticas e culturais (9001-9/06)
Atividades descritas no CNAE 9001-9/99
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Serviços de preparação de elenco para atividades artísticas
- Atividades de apresentadores de programas de televisão e rádio
- Serviços de cenografia ligada às atividades artísticas
- Atividades de diretores, produtores e empresários de eventos artísticos ao vivo
- Serviços de efeitos especiais ligados às atividades artísticas
- Atividades de elaboração de roteiros
- Espetáculo de fogos de artifício
- Espetáculo de som e luz
- Espetáculo pirotécnico
- Serviços de criação de figurinos estilizados
- Serviços de montagem de cenários
- Serviços de operação de câmera
- Atividades de roteirista
- Serviços auxiliares às atividades artísticas
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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