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CNAE 6201-5/01: Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

A subclasse 6201-5/01, desenvolvimento de programas de computador sob encomenda, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo III ou no Anexo V, conforme o Fator R. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 6201-5/01

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo III ou V, pelo Fator R
Fator R
Sim, com folha de 28%
MEI
Não aceita MEI

Anexo III do Simples Nacional: serviços

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0006%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.00011,2%R$ 9.360
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00013,5%R$ 17.640
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00016%R$ 35.640
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00021%R$ 125.640
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 648.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 11,2% − R$ 9.360) ÷ R$ 300.000 = 8,08%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Anexo V do Simples Nacional: serviços intelectuais

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.00015,5%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.00018%R$ 4.500
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00019,5%R$ 9.900
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00020,5%R$ 17.100
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00023%R$ 62.100
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00030,5%R$ 540.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 18% − R$ 4.500) ÷ R$ 300.000 = 16,5%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês. Se o Fator R chegar a 28%, a mesma receita passa para a tabela do Anexo III.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea “d” (elaboração de programas de computador).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoJInformação e comunicação
Divisão62Atividades dos serviços de tecnologia da informação
Grupo62.0Atividades dos serviços de tecnologia da informação
Classe62.01-5Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
Subclasse6201-5/01Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda

O que entra no CNAE 6201-5/01

  • O desenvolvimento de sistemas para atender às necessidades do cliente, ou seja, as atividades voltadas para a definição dos módulos, especificações funcionais internas, tipos de relatórios e testes de avaliação do desempenho
  • A programação com o uso de ferramentas e de linguagens de programação
  • O fornecimento de documentação de programas de computador desenvolvidos sob encomenda
  • O desenvolvimento de projetos e modelagem de banco de dados sob encomenda

O que fica em outro código

  • O desenho de páginas para a internet (web design) (6201-5/02)
  • O desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (6202-3/00)
  • O desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis (6203-1/00)
  • Os serviços de customização dos programas de computador (6204-0/00)

Atividades descritas no CNAE 6201-5/01

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Desenvolvimento de banco de dados sob encomenda
  • Criação, configuração de software de banco de dados sob encomenda
  • Desenvolvimento de aplicativo informático sob encomenda
  • Desenvolvimento de projetos e modelagem de banco de dados sob encomenda
  • Fornecimento de documentação de programas de computador desenvolvidos sob encomenda
  • Serviços de edição de software sob encomenda
  • Serviços de edição on line de banco de dados
  • Elaboração de programas de banco de dados sob encomenda
  • Elaboração de programas de computador sob encomenda
  • Desenvolvimento, produção, documentação de programas de informática sob encomenda
  • Elaboração de programas de informática sob encomenda
  • Atividades de programação com o uso de linguagens de programação
  • Serviços de programação de sistemas informáticos sob encomenda
  • Produção, criação, desenvolvimento de software de banco de dados sob encomenda
  • Desenvolvimento, produção de software sob encomenda
  • Serviços de tradução de software

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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.

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