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CNAE 5920-1/00: Atividades de gravação de som e de edição de música

A subclasse 5920-1/00, atividades de gravação de som e de edição de música, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo III. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 5920-1/00

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo III
Fator R
Não depende
MEI
Não aceita MEI

Anexo III do Simples Nacional: serviços

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0006%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.00011,2%R$ 9.360
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00013,5%R$ 17.640
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00016%R$ 35.640
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00021%R$ 125.640
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 648.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 11,2% − R$ 9.360) ÷ R$ 300.000 = 8,08%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea “h” (produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoJInformação e comunicação
Divisão59Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música
Grupo59.2Atividades de gravação de som e de edição de música
Classe59.20-1Atividades de gravação de som e de edição de música
Subclasse5920-1/00Atividades de gravação de som e de edição de música

O que entra no CNAE 5920-1/00

  • A gravação de matrizes originais para reprodução de som em qualquer suporte e para qualquer finalidade, inclusive para publicidade
  • A atividade de reprodução, promoção e distribuição das gravações de composições musicais para o comércio atacadista e varejista ou diretamente ao público. Estas atividades podem estar integradas ou não com a produção de matrizes originais em uma mesma unidade. Se não, a unidade que exerce estas atividades tem que obter os direitos de reprodução e distribuição da gravadora das matrizes originais
  • As atividades de promoção e autorização das composições musicais em gravações, no rádio, televisão, filmes, apresentações ao vivo e em outros veículos de comunicação. As unidades ligadas a estas atividades podem ter a propriedade dos direito autorais ou atuarem como administradoras de direitos autorais musicais em nome dos proprietários desses direitos
  • As atividades de serviços de gravação em estúdios ou outros locais, inclusive a produção de programas de rádio para serem transmitidos posteriormente
  • Os serviços de mixagem sonora de material gravado
  • Os serviços de masterização e remasterização de material sonoro
  • A edição de música e de partituras musicai
  • Ainda o registro e cessão de direitos autorais de composições musicais

O que fica em outro código

  • A reprodução em escala industrial de matrizes originais de som em qualquer suporte (1830-0/01)
  • Os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão (5912-0/02)
  • Os serviços de disponibilização de música através da internet (6319-4/00)

Atividades descritas no CNAE 5920-1/00

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Atividades fonográficas
  • Autorização de uso de composições musicais
  • Gestão de direitos autorais de obras musicais
  • Cessão de, administração de, registro de direitos autorais musicais
  • Edição de material sonoro
  • Edição de música
  • Atividade de equalização sonora
  • Estudio musical (prestação de serviços)
  • Estúdio de gravação de som
  • Estúdio de gravação sonora
  • Masterização de fitas e CDS
  • Produção de matrizes originais de fitas e CDS
  • Serviços de gravação de fonogramas
  • Serviços de gravação de podcasts
  • Gravação de programas de rádio
  • Serviços de gravação de som em estúdio musical
  • Masterização de gravação de som
  • Promoção de gravação de som
  • Produção de gravações sonoras
  • Masterização e remasterização de sons em meios magnéticos
  • Distribuição de material sonoro gravado
  • Produção de matrizes originais de som
  • Mixagem sonora em fitas e CDS
  • Mixagem sonora em material gravado
  • Edição de partituras musicais
  • Edição integrada à impressão de partituras musicais
  • Produção de som para publicidade
  • Reedição de sons em meios magnéticos
  • Transcrição de sons em meios magnéticos

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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.

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