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CNAE 5912-0/02: Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual

A subclasse 5912-0/02, serviços de mixagem sonora em produção audiovisual, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo III. Não aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 5912-0/02

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo III
Fator R
Não depende
MEI
Não aceita MEI

Anexo III do Simples Nacional: serviços

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0006%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.00011,2%R$ 9.360
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.00013,5%R$ 17.640
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00016%R$ 35.640
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00021%R$ 125.640
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00033%R$ 648.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 11,2% − R$ 9.360) ÷ R$ 300.000 = 8,08%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso III, alínea “h” (produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoJInformação e comunicação
Divisão59Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão; gravação de som e edição de música
Grupo59.1Atividades cinematográficas, produção de vídeos e de programas de televisão
Classe59.12-0Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão
Subclasse5912-0/02Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual

O que entra no CNAE 5912-0/02

  • Os serviços de mixagem sonora de filmes cinematográficos, vídeos e gravações de programas de televisão

O que fica em outro código

  • Os serviços de dublagem (5912-0/01)
  • A edição de filmes em películas, envolvendo telecinagem (transposição do filme em película para fita), colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais (5912-0/99)
  • O processamento e montagem de filmes cinematográficos (5912-0/99)
  • Os laboratórios de filmes cinematográficos e laboratórios especiais para filmes de animação (5912-0/99)
  • Os serviços de mixagem sonora de material gravado (5920-1/00)

Atividades descritas no CNAE 5912-0/02

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Mixagem sonora em filmes
  • Mixagem sonora em produção audiovisual
  • Mixagem sonora em programas de televisão
  • Mixagem sonora em vídeos

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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.

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