CNAE 4789-0/99: Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
A subclasse 4789-0/99, comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo I. Também aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 4789-0/99
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo I
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Aceita MEI
Anexo I do Simples Nacional: comércio
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 7,3% | R$ 5.940 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 9,5% | R$ 13.860 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 10,7% | R$ 22.500 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 14,3% | R$ 87.300 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 19% | R$ 378.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 7,3% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,32%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (revenda de mercadorias).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | G | Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas |
|---|---|---|
| Divisão | 47 | Comércio varejista |
| Grupo | 47.8 | Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados |
| Classe | 47.89-0 | Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente |
| Subclasse | 4789-0/99 | Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente |
O que entra no CNAE 4789-0/99
- O comércio varejista especializado na revenda de artigos não especificados nas classes anteriores, tais como:
- #- artigos religiosos e de culto
- #- artigos eróticos (sex shop)
- #- artigos funerários
- #- artigos para festas
- #- plantas, flores e frutos artificiais para ornamentação
- #- perucas
- #- artigos para bebê
- #- rede de dormir
- #- carvão e lenha
- #- extintores, exceto para veículos
- #- cartões telefônicos
- #- molduras e quadros
- #- cargas e preparados para incêndio
- #- quinquilharias para uso agrícola
O que fica em outro código
Ocupações do MEI ligadas a este código
- Comerciante de artigos de bebê independente
- Comerciante de artigos eróticos independente
- Comerciante de artigos funerários independente
- Comerciante de carvão e lenha independente
- Comerciante de embalagens independente
- Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais independente
- Comerciante de molduras e quadros independente
- Comerciante de perucas independente
- Comerciante de produtos para festas e natal independente
- Comerciante de produtos religiosos independente
- Comerciante de redes para dormir independente
Atividades descritas no CNAE 4789-0/99
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Adornos de natal (comércio varejista)
- Comércio varejista de aromatizantes de ambiente
- Artigos de umbanda (comércio varejista)
- Comércio varejista de artigos eróticos (sex shop)
- Artigos funerários, caixão, urna (comércio varejista)
- Artigos funerários (comércio varejista)
- Artigos para decoração de festas (comércio varejista)
- Artigos religiosos e de culto (comércio varejista)
- Arvores de natal (comércio varejista)
- Balões e bexigas para festa (comércio varejista)
- Caixões mortuários, inclusive urnas (comércio varejista)
- Cargas e preparados para incêndio (comércio varejista)
- Carrinhos para bebe (comércio varejista)
- Cartão telefônico (comércio varejista)
- Comércio varejista de carvão para narguile, arguile
- Carvão (comércio varejista)
- Embalagens em geral (exceto de papel e papelão) (comércio varejista)
- Enfeites, decoração de natal (comércio varejista)
- Escovas (comércio varejista)
- Esotéricos artigos (comércio varejista)
- Espanadores (comércio varejista)
- Extintores de incêndio (exceto automóveis) (comércio varejista)
- Fantasias (comércio varejista)
- Frutos artificiais para ornamentação (comércio varejista)
- Comércio varejista de fósforos de segurança
- Lanternas (comércio varejista)
- Lenha (comércio varejista)
- Molduras de quadro (comércio varejista)
- Molduras e quadros (comércio varejista)
- Perucas (comércio varejista)
- Placas e plaquetas para veículos (comércio varejista)
- Plantas e flores artificiais (comércio varejista)
- Redes de dormir domesticas (comércio varejista)
- Retroprojetores (comércio varejista)
- Sacos de lixo (comércio varejista)
- Comércio varejista de sacos plásticos
- Comércio varejista de vasos para decoração
- Velas (cera) para iluminação (comércio varejista)
- Comércio varejista de velas aromatizadas
- Velas decorativas e para cultos (comércio varejista)
Dúvidas: como a sua contabilidade pode vender mais
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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