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CNAE 4789-0/05: Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

A subclasse 4789-0/05, comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo I. Também aparece na lista de ocupações do MEI.

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Ficha do CNAE 4789-0/05

Simples Nacional
Permitido no Simples Nacional
Anexo
Anexo I
Fator R
Não depende
MEI
Aceita MEI

Anexo I do Simples Nacional: comércio

FaixaReceita bruta em 12 mesesAlíquota nominalParcela a deduzir
1ªAté R$ 180.0004%–
2ªDe R$ 180.000,01 a R$ 360.0007,3%R$ 5.940
3ªDe R$ 360.000,01 a R$ 720.0009,5%R$ 13.860
4ªDe R$ 720.000,01 a R$ 1.800.00010,7%R$ 22.500
5ªDe R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.00014,3%R$ 87.300
6ªDe R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.00019%R$ 378.000

Como chegar à alíquota efetiva

Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):

(R$ 300.000 × 7,3% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,32%

É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.

Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).

Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (revenda de mercadorias).

Onde o código fica na CNAE

SeçãoGComércio; reparação de veículos automotores e motocicletas
Divisão47Comércio varejista
Grupo47.8Comércio varejista de produtos novos não especificados anteriormente e de produtos usados
Classe47.89-0Comércio varejista de outros produtos novos não especificados anteriormente
Subclasse4789-0/05Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários

O que entra no CNAE 4789-0/05

  • O comércio varejista de saneantes - domissanitários:
  • #- detergentes, alvejantes e desinfetantes
  • #- esterelizantes
  • #- algicidas e fungicidas para piscinas
  • #- inseticidas, raticidas e repelentes
  • #- produtos químicos para jardinagem amadora
  • #- desodorizantes
  • #- produtos biológicos para tratamento de sistemas sépticos
  • Ainda - o comércio varejista de produtos de limpeza para veículos automotores

Ocupações do MEI ligadas a este código

  • Comerciante de inseticidas e raticidas independente
  • Comerciante de produtos para piscinas independente
  • Comerciante de produtos de limpeza independente

Atividades descritas no CNAE 4789-0/05

Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.

  • Algicidas e fungicidas para piscinas (comércio varejista)
  • Artigos de limpeza domestica (comércio varejista)
  • Cloro para piscinas (comércio varejista)
  • Cresois para uso desinfetante (comércio varejista)
  • Desinfetantes (comércio varejista)
  • Desodorizantes (comércio varejista)
  • Detergentes, sabões e alvejantes (comércio varejista)
  • Esterilizantes (comércio varejista)
  • Formicidas, fungicidas e inseticidas biológico para uso doméstico (comércio varejista)
  • Inseticidas (comércio varejista)
  • Produtos biológicos para tratamento de sistemas sépticos (comércio varejista)
  • Produtos de limpeza domestica (comércio varejista)
  • Produtos de limpeza para veículos, automóveis (comércio varejista)
  • Produtos químicos para piscinas (comércio varejista)
  • Raticidas e repelentes (comércio varejista)
  • Raticidas (comércio varejista)
  • Repelentes (comércio varejista)
  • Saneante domissanitário (comércio varejista)
  • Sapóleo e saponáceo (comércio varejista)

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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.

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