CNAE 4744-0/05: Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
A subclasse 4744-0/05, comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo I. Não aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 4744-0/05
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo I
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Não aceita MEI
Anexo I do Simples Nacional: comércio
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 7,3% | R$ 5.940 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 9,5% | R$ 13.860 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 10,7% | R$ 22.500 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 14,3% | R$ 87.300 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 19% | R$ 378.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 7,3% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,32%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (revenda de mercadorias).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | G | Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas |
|---|---|---|
| Divisão | 47 | Comércio varejista |
| Grupo | 47.4 | Comércio varejista de material de construção |
| Classe | 47.44-0 | Comércio varejista de ferragens, madeira e materiais de construção |
| Subclasse | 4744-0/05 | Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente |
O que entra no CNAE 4744-0/05
- O comércio varejista especializado em materiais de construção não especificados anteriormente
Atividades descritas no CNAE 4744-0/05
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Comércio varejista de argamassa pronta
- Artefatos de cimento (gesso e amianto)
- Artigos e equipamentos para saunas (comércio varejista)
- Azulejos, cerâmicas (comércio varejista)
- Bombas de água (comércio varejista)
- Comércio varejista de bombas e filtros para piscinas
- Bombas hidráulicas (comércio varejista)
- Box para banheiro (comércio varejista)
- Caixas de água (comércio varejista)
- Calhas para construcao (comercio varejista)
- Cimento (comércio varejista)
- Divisórias e portas sanfonadas (comércio varejista)
- Comércio varejista de esquadrias de plástico
- Esquadrias metálicas (comércio varejista)
- Comércio varejista de filmes ou películas de poliéster de controle solar (insulfilme) para revestimento de vidros residenciais e comerciais
- Forro para construção (comércio varejista)
- Gesso para construção (comércio varejista)
- Janelas metálicas (comércio varejista)
- Pias, lavatórios, banheiras (comércio varejista)
- Piscinas e equipamentos para sua instalação (comércio varejista)
- Pisos e revestimentos cerâmicos para construção (comércio varejista)
- Comércio varejista de pisos e revestimentos para construção
- Portas eletrônicas (comércio varejista)
- Portas metálicas (comércio varejista)
- Portas sanfonadas (comércio varejista)
- Portões eletrônicos (comércio varejista)
- Rodapés de cerâmica (comércio varejista)
- Vergalhões e armações metálicas (comércio varejista)
Dúvidas: como a sua contabilidade pode vender mais
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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