CNAE 4741-5/00: Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
A subclasse 4741-5/00, comércio varejista de tintas e materiais para pintura, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo I. Também aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 4741-5/00
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo I
- Fator R
- Não depende
- MEI
- Aceita MEI
Anexo I do Simples Nacional: comércio
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 4% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 7,3% | R$ 5.940 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 9,5% | R$ 13.860 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 10,7% | R$ 22.500 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 14,3% | R$ 87.300 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 19% | R$ 378.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 7,3% − R$ 5.940) ÷ R$ 300.000 = 5,32%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso I (revenda de mercadorias).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | G | Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas |
|---|---|---|
| Divisão | 47 | Comércio varejista |
| Grupo | 47.4 | Comércio varejista de material de construção |
| Classe | 47.41-5 | Comércio varejista de tintas e materiais para pintura |
| Subclasse | 4741-5/00 | Comércio varejista de tintas e materiais para pintura |
O que entra no CNAE 4741-5/00
- O comércio varejista especializado de materiais para pintura, tais como: tintas, esmaltes, lacas, vernizes, corantes, impermeabilizantes, solventes para tintas, massas, pincéis, brochas, rolos, etc.
- Ainda - o comércio varejista de tintas automotivas
O que fica em outro código
- O comércio varejista de materiais de construção em geral (4744-0/99)
Ocupações do MEI ligadas a este código
- Comerciante de tintas e materiais para pintura independente
Atividades descritas no CNAE 4741-5/00
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Impermeabilizantes (comércio varejista)
- Loja de tintas (comércio varejista)
- Massa para pintura de prédios (comércio varejista)
- Material para pintura (comércio varejista)
- Pincéis, rolos, brochas (comércio varejista)
- Solventes para tinta (comércio varejista)
- Comércio varejista de texturas e grafiatos
- Tintas automotivas (comércio varejista)
- Tintas (comércio varejista)
- Tíneres para tinta (comércio varejista)
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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