CNAE 4612-5/00: Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
A subclasse 4612-5/00, representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos, é aceita no Simples Nacional e tributada no Anexo III ou no Anexo V, conforme o Fator R. Não aparece na lista de ocupações do MEI.
Ficha do CNAE 4612-5/00
- Simples Nacional
- Permitido no Simples Nacional
- Anexo
- Anexo III ou V, pelo Fator R
- Fator R
- Sim, com folha de 28%
- MEI
- Não aceita MEI
Anexo III do Simples Nacional: serviços
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 6% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 11,2% | R$ 9.360 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 13,5% | R$ 17.640 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 16% | R$ 35.640 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 21% | R$ 125.640 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 33% | R$ 648.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 11,2% − R$ 9.360) ÷ R$ 300.000 = 8,08%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Anexo V do Simples Nacional: serviços intelectuais
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000 | 15,5% | – |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000 | 18% | R$ 4.500 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000 | 19,5% | R$ 9.900 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000 | 20,5% | R$ 17.100 |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000 | 23% | R$ 62.100 |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000 | 30,5% | R$ 540.000 |
Como chegar à alíquota efetiva
Com R$ 300.000 de receita nos últimos 12 meses, a empresa cai na 2ª faixa (linha em destaque):
(R$ 300.000 × 18% − R$ 4.500) ÷ R$ 300.000 = 16,5%
É esse percentual que incide sobre o faturamento do mês. Se o Fator R chegar a 28%, a mesma receita passa para a tabela do Anexo III.
Tabela da LC 123/2006 vigente em 2026. A partilha entre os tributos muda a partir de 2027 com a reforma tributária (Resolução CGSN nº 190/2026).
Base legal: Resolução CGSN nº 140/2018, art. 25, § 1º, inciso V, alínea “s” (representação comercial e intermediação de negócios).
Onde o código fica na CNAE
| Seção | G | Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas |
|---|---|---|
| Divisão | 46 | Comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas |
| Grupo | 46.1 | Representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas |
| Classe | 46.12-5 | Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
| Subclasse | 4612-5/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
O que entra no CNAE 4612-5/00
- As atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de:
- #- combustíveis sólidos, líquidos e gasosos, gás liqüefeito de petróleo e lubrificantes
- #- minerais metálicos e não-metálicos
- #- produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
- #- defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo
- #- produtos químicos e petroquímicos em geral
- Ainda - as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de:
- #- produtos químicos para limpeza e conservação de prédios e domicílios
- #- sal gema e sal marinho
O que fica em outro código
Atividades descritas no CNAE 4612-5/00
Descritores do IBGE: quando a atividade do cliente aparece nesta lista, o código é este.
- Representante comercial e agente do comércio de anilina
- Representante comercial e agente do comércio de aço carbono bruto
- Representante comercial e agente do comércio de cola química
- Representante comercial e agente do comércio de colorantes
- Representante comercial e agente do comércio de combustíveis
- Representante comercial e agente do comércio de corretivos do solo
- Representante comercial e agente do comércio de defensivos agrícolas
- Representante comercial e agente do comércio de derivados do refino do petróleo
- Representante comercial e agente do comércio de fertilizantes
- Representante comercial e agente do comércio de gás liquefeito de petróleo
- Representante comercial e agente do comércio de insumos agrícolas industriais (fertilizantes, adubos, agrotóxicos, bactericidas e similares)
- Representante comercial e agente do comércio de lubrificantes
- Representante comercial e agente do comércio de metais em forma primaria
- Representante comercial e agente do comércio de minerais metálicos
- Representante comercial e agente do comércio de minerais não metálicos
- Representante comercial e agente do comércio de parafina
- Representante comercial e agente do comércio de petroquímicos
- Representante comercial e agente do comércio de produtos químicos de uso na agropecuária
- Representante comercial e agente do comércio de produtos químicos em geral
- Representante comercial e agente do comércio de produtos químicos industriais
- Intermediário do comércio atacadista de produtos químicos para higiene domestica
- Representante comercial e agente do comércio de produtos químicos para limpeza e conservação de prédios e domicílios
- Representante comercial e agente do comércio de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
- Representante comercial e agente do comércio de produtos siderúrgicos
- Representante comercial e agente do comércio de resina sintética
- Representante comercial e agente de comércio de sal gema
- Representante comercial e agente do comércio de sal industrial
- Representante comercial e agente do comércio de sal marinho
- Representante comercial e agente do comércio de soda cáustica
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Fontes: CNAE 2.3 (IBGE/CONCLA) e Resolução CGSN nº 140/2018 com alterações até a Resolução CGSN nº 182/2025. Consulta informativa e gratuita da Voio.
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